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Barroso: “Do meu coração, estou preocupado com a situação” em Portugal

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RUI DUARTE SILVA

Durão Barroso critica acordo à esquerda “que nem sequer é acordo”, diz que o PCP alinhou também por causa dos interesses da CGTP nos transportes públicos, acusa o Bloco de Esquerda de ser mais da linha dura que o Syriza, receia que o programa do PS desequilibre as contas externas e diz se se estivesse na UGT “estaria preocupado”

José Manuel Durão Barroso diz haver razões para estar preocupado com a situação em Portugal. Falando como quem assume que o próximo governo será mesmo encabeçado pelo PS, o antigo presidente da Comissão Europeia convida quem ainda não leu os documentos assinados entre os quatro partidos de esquerda para a formação de governo a fazê-lo. “Se eles são sinceros, estamos preocupados.”

As declarações foram feitas durante uma conferência em Lisboa, em que Barroso interveio primeiro num discurso (em português), depois respondendo a pergunta numa mesa redonda (em inglês, ao lado de Herman van Rompuy, Joaquin Almunia e Sven Smit). Eis o resumo das declarações, em seis pontos.

1. Estímulo à procura interna não basta para cumprir o PEC
“É popular em alguns círculos a ideia de que o caminho mais fácil para o crescimento é aumentar a procura interna. E, à partida, compreende-se: se há mais rendimento disponível das famílias e empresas, isto vai gerar mais crescimento”, começou por afirmar Barroso, sem nunca se referir explicitamente ao programa de governo do PS, que defende precisamente o aumento do rendimento disponível como impulso à procura interna, de modo a fazer aumentar o PIB. Barroso não critica esta opção política em si, mas afirma que ela não pode ser isolada. E sublinha a sua consequência no aumento das importações.

“Acontece que Portugal tem um pequeno problema. É que cada vez que se aumenta mais do que expectável a procura interna, o desequilíbrio externo acontece, porque muitas vezes, mais do que a procura interna, aumenta as importações”, disse. E sugeriu que os objetivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) poderão ser ameaçados.

“Se se julga que é fácil a Portugal manter os objetivos do PEC apenas ou sobretudo a partir de uma política de apoio à procura, eu julgo que as pessoas se vão desenganar. Porque o efeito imediato é o do desequilíbrio da balança externa, que foi precisamente uma das conquistas do programa de ajustamento. E para além do desequilibro da balança externa, teremos o problema da confiança, ou falta dela, dos investidores e do cumprimento ou não cumprimento dos objetivos do programa que Portugal subscreveu.”

“Podemos discutir o ritmo do ajustamento”, argumenta o ex-primeiro-ministro, “eu próprio disse publicamente na altura em funções na Comissão [Europeia] que havia limites sociais e políticos para os sacrifícios que estavam a ser exigidos.” Isso levou a rejeição na Grécia. E “de certo modo, aquilo que também se passou agora em Portugal vem confirmar que talvez esses limites em alguns casos tenham sido postos em causa.”

2. “Duvido que se mantenham as reformas estruturais”
A defesa das reformas estruturais foi sílaba tónica da intervenção de Barroso. “Como aumentar a produtividade da economia portuguesa é a questão. Isso faz-se através da reforma da Educação, flexibilizando o mercado de trabalho, fazendo uma administração pública [mais eficiente], promovendo uma reforma séria da área fiscal, investindo na inovação, [fazendo] a sacrossanta reforma do estado…”, listou

“E aqui há uma preocupação que eu tenho, sinceramente, hoje. A verdade é que tenho dúvidas que se mantenha já nem digo a ação, mas pelo menos a intenção das reformas estruturais.” Barroso exemplificou com as horas de trabalho na administração pública, que segundo o acordo de esquerda deverão regressar às 35 horas semanais.

“É absolutamente necessário, independentemente da solução política que venha a ser encontrada para esta crise em que atualmente mos encontramos, que haja um comprometimento nacional com o esforço de reformas estruturais para aumento da produtividade”.

3. Apoio da esquerda? “Eu acho que devíamos estar preocupados”
Barroso frisa que a sua maior preocupação não é a política económica que nasce com um programa de esquerda. “Há condições para ter algum alívio em termos de esforço orçamental (o governo passado [sic] já tinha anunciada faria algo nessa área. Há algum espaço, por exemplo para dar aos pensionistas e aos funcionários algum do poder de compra que perderam durante a crise. Foi um sacrifício enorme, foi um ajustamento orçamental muito fundo, que acredito que era necessário. Não estou preocupado com isso. Se há um novo governo que acredita que em termos de confiança que pode fazer mais nesse lado, não tenho nenhum problema fundamental com isso.”

A questão essencial é política. “Os problemas fundamentais que tenho, e francamente eles são muito sérios em termos do futuro do meu país, não estão relacionados com as minhas preferências políticas. Do meu coração, estou preocupado com a situação atual. Não apenas por causa da coesão política da solução que parece ser a que vai ser seguida, mas também por causa das políticas que ate agora foram anunciadas. Aparentemente vamos ter um governo minoritário, o que não é bom. Mas pior ainda, é um governo minoritário que vai ser apoiado por forças que são completamente contra o consenso europeu atual. E este é o problema.”

Em causa está o apoio parlamentar do PCP, BE e Os Verdes à formação de um governo socialista. “O PS tenciona formar um governo que terá o apoio no parlamento de dois partidos que, digamos, comparados com o Syriza… O Syriza é da linha suave, comparado com os [nossos] da linha dura. Se se ler os programas eleitorais desses partidos, vê-se. Eu acho que devíamos estar preocupados.”

4. Falta coesão política para formar governo
Barroso referiu-se explicitamente ao partido liderado por Margarida Martins. “Lendo o programa do Bloco de Esquerda para estas eleições, as primeiras frases são contra o partido socialista francês. Dizem que o partido socialista francês capitulou à direita… Se há um governo minoritário no nosso país que está dependente de uma força política que acredita que o partido socialista francês foi vendido a ideias capitalistas, então temos um problema”.

O acordo entre as esquerdas “é uma solução aparentemente que não tem suficiente credibilidade e coesão, suficiente estabilidade.” Um acordo dos partidos “que preenchem o consenso europeu” (PS, PSD e CDS) “teria sido a melhor solução depois das eleições”, considerou. “Certamente, o atual governo de Pedro Passos Coelho não tem mais apoio, temos de respeitar isso, o parlamento rejeitou o seu programa… A questão é qual é a alternativa. Porque a alternativa parece ser, não sabemos ainda, um governo minoritário apoiado por forças que são completamente contra as políticas do consenso europeu: reformas estruturais, aumento da competitividade, aumento da produtividade, compromisso com o euro, e por aí fora.

5. Leu o programa?
Barroso leu os documentos que sustentam o acordo entre PS, PCP, BE e Os Verdes e convida quem não os leio a fazê-lo. “Se eles são sinceros, estamos preocupados. Não há em nenhum desses documento um compromisso com o euro, um compromisso com o PEC, um compromisso com o tratado orçamental. Pelo contrário, esses partidos declararam nos seus programas que são contra o tratado orçamental. Eles são a favor de anulação do Tratado de Lisboa, são contra a NATO, o Bloco de Esquerda diz que é contra a UE, a NATO, o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio... Podem dizer: mas esse partido não irá governar. Ok. Mas o governo vai estar dependente dos votos deste partido. E esse é o problema real. Por isso estou preocupado. Sinceramente, eu estou preocupado.

Não há sequer um acordo de longo prazo entre as forças políticas de esquerda, diz Barroso, “o que temos, até agora, são três documentos.” Mas “se se ler esses documentos, a não ser que se acredite que as palavras não significam nada, e eu acredito que as palavras significam alguma coisa, então há razões para estar preocupado. Porque não há uma palavra sobre produtividade, sobre compromisso com reformas, sobre reformas estruturais, é exatamente o oposto.”

6. Forças sindicais
Barroso dramatiza a reversão de acordos anteriores, “que foram acordados em concertação social, feitos por exemplo entre a UGT e as associações patronais. Eu estaria preocupado se estivesse na UGT, porque isso significa que agora esses acordos que foram feitos em concertação social vão ser revertidos por uma maioria no parlamento”.

Como exemplos, Barroso fala das referências nos documentos de acordo à esquerda
às 35 horas semanais, à revisão dos regimes de administração pública, “para desfazer o que foi feito”, e a suspender “tudo o que foi decidido nos transportes públicos”.

“Uma das áreas em que houve maior desperdício de dinheiro foi nas empresas públicas de transportes”, acusa, explicando que razão encontra para suspensão de concessões nos transportes públicos terrestres: “claro que isso é importante do ponto de vista dos sindicatos, pois é aí que a [CGTP] Intersindical tem basicamente o seu poder. Essa é uma das razões pelas quais certamente o PCP quer que este acordo aconteça”.

Estas declarações foram feitas esta segunda feira ao final da tarde em Lisboa, na conferência organizada pela McKinsey em que foi apresentado um estudo sobre escolhas dos portugueses sobre políticas públicas.