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PS prolonga mais medidas de austeridade da coligação

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O presidente do PS, Carlos César, defende que Cavaco Silva tem de "cumprir a regra de ouro da democracia que é indigitar António Costa"

marcos borga

Os socialistas vão manter em vigor a CES e outras medidas que a coligação também quer prorrogar para 2016, como o imposto especial sobre veículos a gasóleo ou as contribuições sobre banca e setor energético. Para além de versões suaves da sobretaxa e do corte dos salários da função pública

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Todas as medidas de austeridade que o Governo queria garantir, desde já, que se vão prolongar para 2016 são igualmente prorrogadas para o próximo ano em iniciativas legislativas do PS na Assembleia da República.

Nuns casos, as propostas dos socialistas, embora prolonguem as medidas, fazem-no em versão mais suave do que propõe a coligação - é assim com a sobretaxa sobre o IRS e com os cortes nos salários da função pública. Noutros casos, a perspetiva de continuação em 2016 decalca as propostas do Governo ou vai mesmo mais longe do que queria o Executivo.

No pacote de medidas que o PS vai levar a votos inclui-se a continuação da contribuição especial de solidariedade (CES), exatamente nos mesmo termos em que o Governo a queria prolongar até 2017. Na proposta da coligação, a CES mantém-se para as pensões de reforma mais elevadas: 7,5 % sobre o valor que exceda 4.611 euros, e de 20% sobre o valor acima de 7.126 euros. É nestes mesmos termos, apurou o Expresso, que o PS a quer manter viva no ano que vem.

O mesmo se passa com outras medidas excecionais que também o Governo queria manter em vigor: contribuições especiais sobre a indústria farmacêutica, sobre o setor bancário e sobre o setor energético, os adicionais em sede de imposto único de circulação sobre os veículos a gasóleo e as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Em todos estes casos, apurou o Expresso junto de fontes parlamentares do PS, os socialistas vão seguir aquela que era a intenção do Governo, com exceção da contribuição especial sobre o setor energético - aí, o Governo propunha aliviar em 50% o seu valor, e o PS defende que se mantenham os níveis de 2015, pelo menos até à aprovação do Orçamento do Estado para 2016.

Estas iniciativas do PS ainda não foram oficialmente anunciadas, mas já têm a sua discussão programada para 26 de novembro, de acordo com o que ficou decidido na última conferência de líderes parlamentares.

marcos borga

Salários e sobretaxa

Foi no final dessa conferência, na última quarta-feira, que o PS assumiu uma parte destas propostas, relativa à sobretaxa de IRS e aos salários dos funcionários do Estado. Em ambas as iniciativas, os socialistas apresentam uma versão soft daquilo que era defendido pelo Governo. Na sobretaxa, propõem um corte de 50% no ano que vem, e a sua extinção em 2017 (a direita queria um alívio gradual ao longo de quatro anos). Para os funcionários públicos, o PS propõe a reposição faseada, ao longo de 2016, da parte do salário que foi cortada (a coligação só fazia essa reposição ao longo da legislatura).

Apesar de tanto o BE como o PCP terem exigido, ao longo de quatro anos, o fim imediato destas medidas de austeridade, tudo indica que aceitarão os moldes em que o PS se propõe prolongá-las, com alívio. O mesmo deverá acontecer com as restantes medidas - mesmo a CES.

Acautelar um rombo orçamental

Porquê a necessidade de aprovar já o prolongamento destas medidas? Em causa está a necessidade, desde já, de garantir que as medidas de austeridade não desaparecem todas no dia 1 de janeiro pelo facto de, até lá, não ser possível ter um Orçamento de Estado pronto para entrar em vigor. Por essa razão, tanto a coligação como os socialistas sabem que precisam de acautelar o prolongamento destas medidas, que são importantes para garantir receita do Estado.

Maria Luís Albuquerque apresentou esse pacote na semana passada e, já depois do chumbo do programa de Governo, a coligação anunciou que irá apresentar esse mesmo pacote em nome de PSD e CDS (por haver dúvidas sobre se um executivo de gestão pode aprovar esse tipo de medidas).

"A necessidade de evitar uma rutura na execução orçamental, pondo em causa os assinaláveis progressos registados na consolidação orçamental, os compromissos decorrentes do Tratado Orçamental assumidos com a União Europeia, a capacidade de financiamento do Estado Português e a própria recuperação da economia, determinam a adoção de medidas legislativas que acautelam o equilíbrio orçamental durante o próximo ano, sem prejuízo da respetiva confirmação ou alteração na lei que vier a aprovar o Orçamento do Estado para 2016", lê-se no documento do Governo, que agora vai ser reapresentado no Parlamento, mas com as assinaturas do PSD e do CDS.

Ao saberem da intenção do PS apresentar um pacote idêntico, a coligação assinalou, na quarta-feira, a sua "grande satisfação por o PS ter aderido à realidade". "Mais vale tarde que nunca", comentou Luís Montenegro.