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Política

PCP avança com projeto lei para reverter privatização da TAP

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Marcos Borga

Os comunistas consideram que o atual Governo está limitado às funções de gestão, pelo que não deve levar adiante o processo de privatização da TAP

O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

O Governo aprovou esta manhã em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway que decorrerá ainda hoje será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

Para o PCP, "o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão", considerando ser necessárias "medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções".