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Política

BE sobre a TAP: “Um Governo demitido não pode ter esta decisão”

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Marcos Borga

Pedro Filipe Soares considera que a concretização, esta quinta-feira, do contrato de privatização da TAP é “ilegítima”, uma vez que um Governo de gestão só deve tomar medidas “estritamente necessárias”

O líder parlamentar do BE afirmou esta tarde que a assinatura do contrato de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway vai contra o que está previsto na Constituição.

“Um Governo demitido não pode ter esta decisão.(...) Um Governo de gestão não pode fazer uma privatização. Está presente na Constituição que devem ser matérias estritamente necessárias, pelo que não se admite este processo”, declarou Pedro Filipe Soares.

O líder parlamentar bloquista apontou para os “problemas jurídicos” que poderão resultar deste ato por parte do Executivo da coligação. “Em primeiro lugar, o nosso entendimento depende da nossa leitura da Constituição. Este ato administrativo não tem validade e, desse ponto de vista, deve ser desfeito”, acrescentou.

Defendendo que esta ação mostra que o Governo PSD/CDS insiste em derespeitar as leis, Pedro Filipe Soares frisou que consiste num “bom exemplo” que mostra a “urgência” da coligação depois de ter “perdido a legitimidade” nas urnas. Estes, disse o deputado bloquista, são “aqueles que querem uma TAP baixinha, ou mesmo cortar as asas da TAP.”

Face à solução encontrada para a transportadora aérea, Pedro Filipe Soares voltou a repetir que o BE entende que se deve manter o papel central do Estado na TAP, devendo proceder-se à capitalização da transportadora aérea.

“Mas sabemos também que a chantagem sobre os problemas da liquidez da TAP é repetida até à exaustão. O que pretendemos também é que a margem deste ato ilegítimo não continue a existir para virar-se a página do Governo e virar-se também esta página.”

E conclui: “Isto mostra também que este Governo não deve viver para lá destas funções e que deve rapidamente substituir-se este Governo por um legítimo.”