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Esquerda vai prolongar sobretaxa e cortes na função pública. Mas em versão soft

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Numo Magalhães e Luís Montenegro estranham a súbita pressa do PS

Marcos Borga

Esquerda aprova prolongamento das duas medidas de austeridade, mas em moldes bastante mais suaves do que queria a direita. “Qual é a pressa?”, pergunta agora a coligação

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Tome nota desta data: 26 de novembro é o dia em que a maioria de esquerda vai discutir e aprovar duas iniciativas do PS sobre os salários da função pública e a sobretaxa do IRS. Se o leitor for favorável ao entendimento da esquerda, esse será o dia em que PS, PCP e BE vão começar a aliviar a austeridade, aprovando para 2016 um corte da sobretaxa para metade, e a devolução gradual, ao longo dos quatro trimestres, dos cortes nos salários da função pública. Porém, se o leitor tiver uma perspetiva de direita, pode anotar na agenda que dia 26 será o dia em que PS, PCP e BE vão aprovar o prolongamento de duas medidas de austeridade contra as quais se bateram ao longo da última legislatura. Ambas os pontos de vista são factuais.

Conforme o Expresso noticiou em primeira mão, os socialistas levaram esta manhã à conferência de líderes parlamentares estas duas iniciativas, que acabam por seguir parte do pacote de medidas que o Governo aprovou na semana passada. No caso, salários e sobretaxa. “Estas são as que nos parecem dever já ser colocadas em cima da mesa”, explicou o socialista Pedro Delgado Alves, admitindo que, até ao fim do ano, se for necessário, possa haver iniciativas sobre outras questões semelhantes.

As soluções propostas pelo Governo e pelo PS são diferentes, mas a preocupação é a mesma. Uma vez que há um conjunto de medidas de austeridade que caducam a 31 de dezembro, e sendo certo que não haverá um Orçamento de Estado para 2016 a tempo de entrar em vigor a 1 de janeiro, coloca-se a questão de garantir que as medidas de austeridade não desaparecem todas de repente, o que provocaria um rombo nas contas públicas.

Ver agora o PS preocupado com as medidas de austeridade que caducam a 31 de dezembro motivou o elogio e o espanto da coligação. “Mais vale tarde que nunca”, comentou Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. “É com grande satisfação que vemos que o PS aderiu à realidade.”

Mas Montenegro e o seu homólogo do CDS, Nuno Magalhães – os dois continuam a funcionar em dupla – estranharam a súbita pressa do PS, que há uma semana não queria que o Parlamento aprovasse iniciativas enquanto não houvesse um Governo com programa aprovado e em plenitude de funções. “Qual é a pressa?”, ironizaram, sobre a mudança de atitude dos socialistas e da restante esquerda.

Propostas do Governo caíram, mas Governo insiste

Entretanto, o pacote legislativo que o Governo enviou a semana passada ao Parlamento caíu, por ter caído o Governo. A iniciativa incluía um alívio mais moderado do que o PS propõe para a sobretaxa e os cortes dos salários dos funcionários públicos, mas também outras questões, como o prolongamento da taxa especial sobre o sector energético ou da taxa sobre os veículos a gasóleo.

A coligação discorda da leitura de que as iniciativas do Governo caducaram, pois ainda não foi empossado outro Executivo. “As propostas de lei caducam com a demissão do Governo, mas hoje temos um Governo, e amanhã continuaremos a ter. Do nosso ponto de vista, o efeito da demissão só se produz no momento em que o novo Governo é nomeado, e é exonerado o que está em funções”, argumentou Montenegro.

Apesar disto, PSD e CDS vão assumir o pacote do Governo e apresentá-lo em nome dos dois partidos. Mas, em simultâneo, o Executivo vai voltar a aprovar as mesmas medidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira – pois considera que, se o problema é a caducidade do que foi aprovado há uma semana, resolve esse problema voltando a aprovar a mesma coisa.

A atitude do Executivo foi condenada de forma muito veemente pelo PCP, que denunciou “uma estratégia de confrontação com a Assembleia da República até ao último dia”. João Oliveira, líder parlamentar comunista, acusou o Governo de querer “voltar a apresentar propostas de lei que a Constituição não lhe permite que apresente”. Um clima que, diz o comunista, torna “urgente que haja outra solução governativa”.