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Política

PS e BE reconhecem “natureza distinta” mas valorizam “pontos de convergência”

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O acordo entre socialistas e bloquistas prevê a criação de cinco de grupos de trabalhos, integrados pelos signatários e pelo membro do Governo responsável. Moções de censura ao Governo serão examinadas previamente em “reuniões bilaterais” entre PS e Bloco. Orçamentos de Estado serão submetidos a um “exame comum”. No geral, é apenas o “grau de confiança que foi possível alcançar”. E o grau de compromisso fica longe de ser absoluto

O documento assinado na hora de almoço desta terça-feira entre PS e Bloco de Esquerda é um documento claro e cauteloso. E sobretudo bastante claro nas cautelas. Os dois partidos "assumiram a responsabilidade de negociar um acordo tendo no horizonte a construção de uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República que sustente a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas."

De resto, os dois partidos reconhecem a "natureza distinta" dos seus programas, mas optam por "valorizar" os "pontos de convergência e não os de divergência".

Mais assertiva é a posição sobre o Governo do PSD/CDS, havendo "condições para pôr fim a um ciclo de degradação económica e social que a continuação de um Governo PSD/CDS prolongaria". Sendo mais claros, a poucas horas da votação das moções de rejeição, PS e Bloco "derrotarão qualquer solução que proponha um Governo PSD/CDS".

Duas questões essenciais para aferir a solidez de um futuro Governo socialista (a votação de moções de censura e, sobretudo a viabilização de orçamentos) são abordadas de forma menos assertiva. Moções de censura serão examinadas em "reuniões bilaterais", assim como outros assuntos de "complexidade" (por exemplo, iniciativas legislativas que "constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República").

Nos termos do acordo, não há qualquer compromisso explícito do Bloco de aprovação de qualquer Orçamento do Estado. Nem sequer o primeiro (embora dificilmente se conceba que possa ser chumbado, tal a bateria de medidas que têm a concordância do BE, em resultado das negociações). A descodificação da forma como os bloquistas ficam amarrados como suporte da goverrnação requer alguma ginástica mental: "PS e Bloco de Esquerda afirmam a disposição recíproca para", entre outras questões, "encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos", entre outras situaçoes.

Além das medidas acordadas entre os dois partidos, já divulgadas nos dias que antecederam a assinatura do documento, PS e Bloco vão criar cinco grupos de trabalho. Além dos dois partidos, deles farão farte os membros do Governo responsáveis. Os grupos de trabalho, que apresentarão relatórios semestrais, irão estudar as seguintes questões: elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, apresentar ao Conselho Económico e Social um estudo sobre pensões não contributivas e estrutura da proteção social e para a avaliação das medidas de combate à pobreza; avaliação da sustentabilidade da dívida externa; avaliação dos custos energéticos com incidência sobre as famílias e propostas para sua redução; e política de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário.

O objetivo dos grupos de trabalho é preparar "iniciativas conjuntas".