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Moções de rejeição do BE, PCP e Verdes salientam criação de condições para mudança de políticas

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Bloco de Esquerda, PCP e Verdes já entregaram as respetivas moções de rejeição do programa do atual Governo, tendo como tónica comum a constatação de que o novo quadro parlamentar, formado por uma maioria de partidos que rejeita as políticas seguidas pela coligação, criou as condições para uma mudança destas políticas

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

“Considerando que o resultado das últimas eleições demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização”, diz-se na moção de rejeição do BE, a que se junta a constatação de que o programa do XX Governo Constitucional confirma a intenção de manter a política de austeridade e “não responde à emergência social que o país enfrenta”, os deputados do partido propõem a rejeição do seu programa.

Na sua moção, o BE elenca ainda um conjunto de aspetos das políticas do anterior Governo, como o aumento da emigração, a precariedade, a degradação do Serviço Nacional de Saúde e a intenção reiterada no atual programa do Executivo de abrir “o negócio” da Segurança Social aos privados.

PCP insiste na falta de legitimidade

Já a moção do PCP insiste na falta de “legitimidade política e constitucional” do Governo, cuja coligação perdeu a maioria absoluta, e refere que ele “representa a continuidade das políticas de desastre nacional realizadas nos últimos anos”, não passando de “uma versão mal remendada do anterior”.

Segundo a moção subscrita pelos 17 deputados do Partido Comunista, “a solução dos problemas do país exige a rutura com a política de direita e a construção de uma política alternativa, assente no crescimento económico e no emprego (...) ou seja, exige um Governo que afirme o primado dos interesses nacionais e que coloque em primeiro lugar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo”.

A moção de rejeição apresentada pelo partido “Os Verdes” baseia-se na constatação de existe um novo quadro parlamentar saído das eleições, pelo que se criaram "as condições para se constituir um Governo da iniciativa do PS (...) de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e o CDS e a criar condições para, também com o contributo do PEV, se materializem medidas emergentes para a dignificação do povo português e quebrar o ciclo de pobreza e desigualdades”.

Segundo o texto apresentado pelo PEV, as conversações desenvolvidas geraram um entendimento sobre “questões emergentes que importa empreender em Portugal”.

“Nunca se tratou de abdicar das posições políticas de cada um, ou de anular as diferenças conhecidas entre estes partidos, mas sim de compreender se era possível uma convergência sobre questões urgentes e imediatas que dessem resposta aos problemas mais emergentes do país”, afirma ainda a moção dos Verdes, para a qual “este Governo não tem qualquer viabilidade possível”.

As moções serão debatidas da parte da tarde da sessão da Assembleia da República.

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