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Política

Afinal, PCP poderá apresentar moções de censura contra o PS

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O documento assinado por Jerónimo de Sousa e António Costa, prevê-se ainda que venham a ser examinadas em reuniões bilaterais matérias relacionadas com legislação com impacto orçamental, iniciativas legislativas de outros grupos parlamentares e outras que constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento do Parlamento

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O acordo político entre o PS e o PCP que foi assinado, à hora de almoço desta terça-feira e à porta fechada, na Assembleia da República, prevê que ambos os partidos examinem conjuntamente as matérias que devem ter expressão no Orçamento de Estado, bem como as medidas que "podem ter concretização imediata fora do orçamento".

No texto, assinado conjuntamente por Jerónimo de Sousa, António Costa, bem como os líderes parlamentares de cada partido, prevê-se ainda que venham a ser examinadas em reuniões bilaterais matérias relacionadas com legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas de outros grupos parlamentares e outras que constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento do Parlamento. Não se prevê porém nenhum comprometimento em não apresentar tais moções.

O documento, intitulado "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política", indica ainda que a posição bilateral dos dois partidos não "limita outras soluções que tanto o PS como o PCP entendam estabelecer com o Bloco de Esquerda e o os Verdes".

O texto ressalva ainda o "integral respeito pela independência política de cada um dos partidos" e faz questão de assinalar que "não esconde as diferenças quanto a aspetos estruturantes da visão de cada um" quanto a opções de política.

Por outro lado, os dois partidos confirmam "a sua disposição e determinação" em impedir que PSD e CDS prossigam a política atual, ao mesmo tempo que se comprometem a garantir o fim da política de empobrecimento do país, a defesa das funções sociais do Estado, a condução de uma nova estratégia económica assente no crescimento.

"Na perspetiva da legislatura"

O documento indica que existe uma base institucional para que "o PS possa formar Governo, apresentar programa, entrar em funções e adote uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".

No longo texto, de quatro páginas, elencam-se ainda exaustivamente todas as matérias em que os dois partidos acordaram, desde o descongelamento das pensões à reposição dos feriados, à redução do IVA, à redução de alunos por turma ou revogação da lei da interrupção voluntária da gravidez, bem como outras em que, apesar de ter havido "convergência quanto ao enunciado dos objetivos" não chegaram a acordo quanto às condições de concretização.

Neste último âmbito, cabem medidas como, por exemplo, a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS ou a eliminação das taxas moderadoras.