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Política

Recibos verdes. Descontos poderão ter como base meses mais recentes

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Socialistas prometem combate ao recurso abusivo a estágios e aos falsos recibos verdes

O PS quer que as contribuições para a Segurança Social de trabalhadores independentes tenha como base os rendimentos dos meses mais recentes em vez dos do último ano.

A medida faz parte do programa socialista e deverá entrar em vigor, caso António Costa lidere o próximo Executivo, não se conhecendo contudo os detalhes da alteração do regime contributivo, escreve o “Público”.

Até agora, os descontos dos trabalhadores a recibos verdes tinham como base 70% do valor da prestação de serviços no ano anterior e 20% dos rendimentos de produção e venda de bens.

Entre as medidas acordadas entre o PS e os partidos à sua esquerda está também o combate ao “recurso abusivo” a estágios e contratos emprego-inserção e dos falsos recibos verdes.

Está previsto também o aumento da Taxa Social Única (TSU) das empresas com “excesso de rotatividade dos seus quadros” face à “excessiva precarização das relações laborais”.