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Expresso

Política

Proposta do PS quer dar prioridade aos consumidores

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Antonio Pedro Ferreira

Bases de dados, resolução de contratos, consumidores vulneráveis e sobreendividamento são algumas das áreas onde o PS se propõe intervir

A intervenção a nível dos direitos dos consumidores é uma das áreas onde o PS se propõe intervir. A limitação das bases de dados de contactos comerciais por telefone e correiro eletrónico e a proteção de clientes economicamente vulneráveis de serviços de água e eletricidade, por exemplo, são duas das ideias dos socialistas no seu programa de Governo.

Além destas duas propostas, a lista do PS em relação aos consumidores tem mais cinco pontos. Permitir aos consumidores a resolução de contratos de serviços públicos essenciais e serviços através de uma única via eletrónica, no Portal do Cidadão, é outra das medidas que o PS se propõe adotar.

Caso lidere o próximo Governo, os socialistas querem também continuar a desenvolver o Livro de Reclamações, alargando-o a mais setores e obrigando as entidades reclamadas a repararem a situação e a pagarem uma indemnização, além da coima. Na mesma linha de continuidade está o reforço da resolução extra-judicial de conflitos de consumo, nomeadamente através do recurso a mecanismos que incentivem ou obriguem à utilização de tribunais arbitrais em casos cuja dimensão não justifica o recurso a tribunais judiciais.

O combate ao sobreendividamento com a recuperação dos consumidores, evitando a insolvência, reforçando os mecanismos de mediação financeira em caso de incumprimento é outra das áreas onde o PS se propõe intervir, dando sequência ao que já tinha vindo a ser feito pelo Governo anterior.

O último ponto da proposta para os direitos dos consumidores diz respeito ao reforço dos direitos dos utentes de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água,eletricidade, gás, telecomunicações e tratamento de resíduos.