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Política

Programa do PS dá passos para a regionalização (sem nome)

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As direções das cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial (equivalentes às atuais CCDR) serão eleitas, por câmaras e assembleias municipais; as áreas metropolitanas terão mais poderes; e as câmaras municipais uma participação "alargada" a novos domínios. Na reforma Relvas das freguesias serão corrigidos "os casos mal resolvidos", os que foram feitos "a regra e esquadro"

O programa de Governo do PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e da CDU, defende "uma transformação no modelo de funcionamento do Estado". Com vista a uma "desejada transferência de competências do Estado para os órgãos mais próximos das pessoas".

O documento assume mesmo que a "descentralização" deve ser a "base da reforma do Estado". Sem que alguma vez a palavra seja utilizada, trata-se de uma espécie de regionalização - em ponto pequeno, mas com passos firmes nesse sentido.

Nas áreas de intervenção das atuais cinco comissões de coordenação e de desenvolvimento regional (CCDR) surgirão "cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial".

A "maior legitimidade democrática" dos vários órgãos é uma preocupação do programa de Governo do PS. Assim, os órgãos executivos das CCDR, até hoje de nomeação governamental, serão eleitos por um colégio formado por membros das câmaras e das assembleias municipais.

Além da "democratização das CCDR", o programa do PS quer transformar as atuais áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). Elas "terão competências próprias bem definidas", designadamente nas áreas dos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento tegional dos concelhos que integram essas áreas metropolitanas.

Em relação às comunidades intermunicipais (CIM), estruturas que agregam os restantes concelhos do país (os que ficam fora das duas áreas metropolitanas), o programa do PS é menos concreto. No entanto, as CIM serão certamente objeto de grandes transformações, pois verão "revistas" as suas "atribuições, os órgãos e modelos de governação e de prestação de contas".

No programa do PS, aa relação do Estado central com os restantes órgãos funciona um efeito de cascata. Cada nível de governação ganha poderes do níveis (ou de níveis) imediatamente acima. Em alguns casos com novas competências legais. Por exemplo, as freguesias exercerão poderes em domínios em que hoje já têm intervenção, mas apenas por delegação municipal.

Noutro ponto, segundo as orientações do Executivo que António Costa se propõe liderar, novas atuações das câmaras serão feitas em articulação com o Estado central.

Os municípios verão "alargada a sua participação nos domínios da educação, ao nível do ensino básico e secundário, com respeito pela autonomia pedagógica das escolas, da saúde, ao nível dos cuidados de saúde primários e continuados, da ação social, em coordenação com a rede social, dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, da segurança pública e das áreas portuárias e marítimas".

Um entendimento que no substancial não difere muito do sentido das políticas já em curso no país nos últimos anos (e que curiosamente aproxima muito mais PS e PSD, do que socialistas e os agora aliados bloquistas e comunistas).

Num assunto muito atual, que separa claramente a direita da esquerda, o programa do PS é claro quanto à anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto.

Um Executivo de António Costa irá abrir novas lojas do cidadão e balcões multisserviços, e criar unidades móveis de proximidade. Ou seja, em zonas do país mais despovoadas, o guichê do Estado aparecerá ao cidadão em jeito das antigas bibliotecas itinerantes da Gulbenkian.

O PS defende a alteração das regras de financiamento local e num programa que implicará a revisão de algumas partes da legislação que teve a lavra de Miguel Relvas, há um apontamento final que é uma alfinetada numa das reformas-bandeira do anterior Governo: a reorganização de freguesias.

Os socialistas vão "corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro". Assim, serão estabelecidos "critérios objetivos" que permitam às freguesias "aferir os resultados da fusão/agregação". No fim, serão corrigidos os "casos mal resolvidos".