Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Programa de Governo debatido durante dois dias

  • 333

Marcos Borga

Entre esta segunda e terça-feira, o programa do Governo liderado por Passos Coelho será discutido na Assembleia da República. Serão mais de nove horas de debate

O programa do Governo começa a ser discutido na Assembleia da República, num debate que se prolongará por mais de nove horas ao longo desta segunda e terça-feira e deverá culminar com a aprovação das moções de rejeição anunciadas.

Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa do Governo implica a demissão do Executivo. A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (ou seja, pelo menos 116 parlamentares). Nas eleições de 4 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.

PS, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição ao programa do executivo PSD/CDS, depois de terem concluído acordos separados com vista a um Governo minoritário dos socialistas.

Apesar deste 'chumbo' anunciado, no total dos dois dias de debate, os deputados e o Governo dispõem de 548 minutos para a discussão do Programa do Governo, tempo a que acresce o período inicial reservado ao executivo de coligação PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho para a apresentação do programa.

Depois da apresentação do programa por parte do Governo - intervenção para a qual não existe tempo limite e que terá início pelas 15h - seguem-se os pedidos de esclarecimento dos grupos parlamentares.

A primeira pergunta poderá ter a duração de cinco minutos e a ordem de intervenção das bancadas será a seguinte: PS, PSD, BE, CDS, PCP, PEV e PAN.

No total, o grupo parlamentar socialista dispõe de 18 minutos para fazer perguntas, o PSD 19 minutos, o BE 14 minutos, o CDS 13 minutos, o PCP 12 minutos, o PEV cinco minutos e o PAN dois minutos e meio.

Ao todo, os partidos têm 83 minutos para questionar o Executivo e o Governo 80 minutos para responder, ou seja, só o período de pedidos de esclarecimento ocupará mais de duas horas e meia.

Depois irão seguir-se quase três horas de debate propriamente dito, repetindo-se a ordem das intervenções anterior: PS (com 45 minutos), PSD (48), BE (34), CDS (33), PCP (30), PEV (10), PAN (cinco).

O Governo - que dispõe de 80 minutos - intervirá no debate após a primeira ronda de intervenções dos grupos parlamentares. As intervenções seguintes das bancadas e do Executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições.

Os tempos do debate podem ser geridos pelos grupos parlamentares e serem transferidos para terça-feira.

A reunião plenária desta terça-feira, com início marcado para as 10h, deverá, assim, começar com a continuação do debate de segunda-feira.

Para o encerramento da discussão do Programa do Governo estão reservados mais 100 minutos. O primeiro partido a intervir será o PAN (que dispõe de dois minutos e meio), seguindo-se o PEV (cinco), PCP (10), CDS-PP (11), BE (12), PS (15), PSD (15) e Governo (30).

De acordo com o artigo 192.º da Constituição, até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição do programa do Governo.