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PS aposta ainda mais nos tribunais de arbitragem com advogados e sem magistrados

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Marcos Borga

O programa do PS para a Justiça quer estabelecer metas de produtividade, um novo Citius, mais clareza na linguagem e mais proximidade aos cidadãos. O mapa judiciário é para ficar e mantém-se a aposta na arbitragem, criticada por magistrados e aplaudida pelos advogados.

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O programa do Partido Socialista para a área da Justiça não é exatamente uma revolução. Promete um "choque de gestão", o que significa "agilizar" a Justiça, "metas quantificadas" e um "regime de incentivo às equipas que cumpram as metas". Nada de especialmente novo ou polémico. O potencial problema do programa do PS para um eventual Governo até tem um título atraente: "Promover o descongestionamento dos tribunais". Mas na prática trata-se de apostas cada vez mais em tribunais de arbitragem presididos normalmente por advogados, que têm levantado críticas de juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e até do presidente do Supremo, que se referiu criticamente ao problema no discurso de abertura do ano judicial.

Contactados pelo Expresso, nem Maria José Costeira, dos juízes, nem António Ventinhas, do MP, quiseram fazer comentários ao programa do PS. O argumento é o mesmo: "Não faz sentido estar a falar das propostas de um partido quando está em discussão o programa do Governo ainda em funções".

Mas como é certo que o Governo PSD/CDS irá cair esta terça-feira, e que o Presidente Cavaco Silva terá mesmo de dar posse a um Governo PS apoiado pelo PCP, pelo Bloco de esquerda e pelos Verdes, a Justiça irá contar com "o alargamento da competência e da rede dos julgados de paz, bem como dos centros de arbitragem", "a adesão geral das entidades da Administração Estadual à jurisdição dos centros de arbitragem", "o investimento ao recurso de meios alternativos" e a obrigatoriedade de resolver conflitos de consumo (telemóveis, água, eletricidade, etc.) em tribunais de arbitragem que funcionam com o recurso a advogados, sem procuradores ou juízes.

O programa do PS prevê ainda uma "experiência piloto" de "a partir do processo judicial" o juiz promover a resolução do conflito "através de um julgado de paz, centro de mediação ou centro de arbitragem associados ao tribunal". Tendo em conta as reações endémicas dos magistrados a este tipo de tribunais, não se preveem tempos calmos na Justiça.