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Esquerda reverte concessão de transportes urbanos

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João Carlos Santos

PS, BE e PCP vão acabar com a concessão do Metro e dos autocarros de Lisboa e Porto. No programa de Governo socialista está escrito que "o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso". Estado terá de devolver cauções de 60 milhões de euros

A reversão da concessão dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto foi uma das questões-chave nas negociações entre o PCP e o Bloco de Esquerda. A importância dos sindicatos dos transportes no seio da CGTP teve a sua influência na decisão de firmar um acordo que acabasse com a privatização daquelas empresas.

“Foi um dos sectores mais reivindicativos”, disse fonte da direção sindical, explicando como “na hora de inverter as políticas de direita” este acabou por ser um ponto decisivo nas negociações.

O Ministério da Economia confirma. Segundo os dados oficiais, nos últimos quatro anos registaram-se “1100 avisos ou pré-avisos de greve” nos transportes urbanos portugueses.

José Manuel Oliveira, dirigente da maior federação dos sindicatos dos transportes (a Fectrans, afeta à CGTP) confessa que está “otimista” com a perspetiva de uma reversão do processo de concessão a privados de empresas como a Carris, os STCP e o Metro de Lisboa e do Porto. “É uma velha reivindicação” e agora há uma janela de oportunidade para a alcançar que a federação não tenciona desperdiçar. “Os transportes urbanos não podem ser tratados como mercadoria, são um direito dos cidadãos”, afirma.

Os sindicatos reforçam o peso dos transportes urbanos como parte das políticas sociais para recusar a ideia de que agem apenas por corporativismo. Mas é um facto que nesta área o poder de influência sindical é ainda grande e uma eventual passagem das empresas para o sector privado esvaziaria o peso dessa intervenção. “Naturalmente, é importante continuarmos a poder influenciar as decisões de gestão”, diz José Manuel Oliveira.

A mudança política abre uma hipótese para a intervenção sindical. E a possibilidade de reverter as concessões já apalavradas tem, neste momento, menores custos para o Estado. Na verdade, o processo aguarda ainda o aval do Tribunal de Contas, que recebeu o dossiê do Metro do Porto e dos STCP no passado dia 30 e os referentes aos transportes de Lisboa reentraram no TC na passada quarta-feira.

Sem a luz verde do TC, a reversibilidade das concessões passa a ser possível, custando ao Estado apenas a devolução das cauções já recebidas (cerca de 60 milhões de euros no conjunto das empresas), assim como os chamados “custos incorridos”, calculados em cerca de “dois a três milhões de euros”, segundo fonte oficial.

TAP na mira

Mais quente é o tema da TAP, com o PS a defender um ajuste ao processo de privatização “para garantir 51% do capital” da transportadora aérea. Já o Bloco de Esquerda e o PCP têm reivindicado que o negócio seja revertido e que o Estado se mantenha como único acionista. A assinatura do acordo de venda que fará passar 61% do capital da companhia aérea para as mãos de privados deverá acontecer já depois da apresentação do programa do Governo.

Com o negócio fechado, a não ser que haja acordo entre um putativo Governo de esquerda e o consórcio comprador de 61% do capital da TAP, Atlantic Gateway, o Estado tem pela Constituição o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o “interesse público” para anular a venda. Nesse caso, teria também de lhes devolver o sinal de dois milhões de euros já pago em junho, bem como os oito milhões de euros entregues no momento em que a operação fique fechada, o que deverá acontecer esta quinta-feira.

Na semana passada, o consórcio que junta o empresário português Humberto Pedrosa e o norte-americano David Neeleman alterou os seus estatutos societários, no sentido de fazer cumprir as recomendações propostas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A Atlantic Gateway passa a sociedade por quotas com nove gerentes, entre os quais o atual presidente da companhia, Fernando Pinto.

[Atualização de texto publicado na edição do Expresso de dia 7 de novembro]