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Como consegue o PS manter o défice abaixo de 3%?

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Marcos Borga

Programa de governo conta pagar medidas do acordo à esquerda com a não descida da TSU. Mas há também menos investimento público. Resta saber se o impacto na economia será idêntico e as contas baterem certo. Análise detalhada só com Orçamento do Estado para 2016

É, provavelmente, a pergunta mais repetida em Portugal hoje. Como vai o Partido Socialista ‘pagar’ as medidas que acordou com CDU e Bloco de Esquerda e manter o défice de 2016 abaixo dos 3% do PIB? São 71 alterações ao programa eleitoral socialista que vão de medidas com elevado impacto orçamental e social a outras com menor alcance.

O PS aponta para um défice de 2,8% do PIB no próximo que não só é inferior à estimativa original de 2,9% como está igualmente abaixo da projeção – também de 2,9% - avançada pela Comissão Europeia na semana passada. É este o número que tem causado muitas dúvidas, já que, à primeira vista, a maior parte das medidas parece agravar as contas.

O ‘segredo’ parece estar no abandono da descida da taxa social única (TSU), pelo menos com o desenho e extensão que tinha sido definido no programa eleitoral do PS. E que era uma das medidas com que o PS contava contribuir para a aceleração do crescimento da economia. A descida da TSU era, de resto, a ‘bala de prata’ do Fundo Monetário Internacional (FMI) para estimular a economia no memorando de entendimento e que acabou por ser abandonada, sendo recuperada noutra versão em 2012 por Vitor Gaspar (e igualmente abandonada).

O programa eleitoral socialista propunha a descida de quatro pontos na TSU das empresas e também uma redução gradual e transitória de igual dimensão na contribuição dos trabalhadores. Duas medidas que, nos cálculos do cenário macroeconómico coordenado por Mário Centeno, representavam perdas de receitas de, respetivamente, €283 milhões e €350 milhões no próximo ano. A perda mais significativa acontecia em 2018 quando somavam €1900 milhões de receita a menos.

Agora, foi adotada uma nova versão em que apenas é reduzida a TSU para salários inferiores a 600 euros e não há reduções para a entidade patronal. Não foi fornecida qualquer estimativa para a perda de receita mas o impacto é bastante menor face ao que estava previsto inicialmente.

Quando se olha para as rubricas da despesa verifica-se também que o programa de governo tem menos 0,4% do PIB de investimento (despesas de capital) e mais 0,5% do PIB de despesas com pessoal. Uma modificação que não é explicada no documento e que ajuda a manter o total de despesa inalterado face ao programa eleitoral, em termos de percentagem do PIB.

Com estas alterações, o PS conta ter uma despesa idêntica em percentagem do PIB (47%) no próximo ano – convém sublinhar que se tratam de valores arredondados - e mais uma décima de receita (44,1%). É isto que permite, nas contas de Centeno, melhorar o défice face ao cenário original. A questão é saber se as contas batem certo e se a economia cresce ao ritmo esperado.

PS é o mais otimista no PIB
Recorde-se que o PS partiu do cenário da Comissão Europeia, entretanto atualizado com as projeções de outono publicado na semana passada, e foi sobre ele que simulou o efeito das suas políticas. No programa de governo não incluiu nenhum quadro com indicadores macroeconómicos – apenas de variáveis orçamentais – e não se sabe, por isso, se o PIB subjacente aos cálculos será idêntico. Até porque, embora os indicadores orçamentais para o próximo ano sejam praticamente idênticos, as componentes são diferentes e isso, já se sabe, tem impactos diferentes na economia.

No programa eleitoral, o PS contava com um crescimento do PIB de 2,4% no próximo ano - que acelerava para 3,1% em 2017, voltando depois a perder gás em 2018 (2,8%) e 2019 (2,4%). Este ritmo de crescimento em 2016 é bastante superior ao cenário da Comissão Europeia (1,6%), da OCDE (que apresentou uma previsão hoje de 1,6%) ou do Fundo Monetário Internacional em outubro (1,5%).

O salto com que o PS conta baseia-se no impacto do programa, nomeadamente no efeito multiplicador associado às várias medidas. No conjunto, estão previstas medidas a rondar 1% do PIB no próximo ano. Usando, por exemplo, os multiplicadores do intervalo entre 0,9 e 1,7 do FMI, estamos a falar de um impacto entre 0,9% e 1,7% face ao cenário base.

Em termos nominais, o PS espera um crescimento de 3,5% (2,4% reais mais 1,1% de deflator). O cenário da comissão conta com 3,1% (1,7% em termos reais e 1,4% de deflator). Havendo um impacto das medidas entre nove e 17 décimas, é possível atingir a meta do programa do PS. Claro, se as contas baterem certo e todos estes multiplicadores ‘funcionarem’ como se espera. O que nem sempre acontece.

A Comissão Europeia, por exemplo, é mais conservadora e mesmo no cenário de políticas invariantes – que é o usado nas projeções e que assume, por exemplo, o fim da sobretaxa de IRS e dos cortes salariais – aponta para um crescimento real de apenas 1,7% para variações da despesa e da receita (em percentagem do PIB) semelhantes aos do PS. Um dado curioso é o facto de, para crescimento mais lento, apontar para um deflator superior.

Detalhes do programa só no Orçamento
A avaliação definitiva do programa, dos seus efeitos e do cumprimento das regras orçamentais europeias só poderá ser feita quando, se for governo, o PS apresentar um Orçamento para 2016 com dados detalhados e este for avaliado pela Comissão Europeia que vai analisar também a questão do défice estrutural (corrigido do ciclo económico). Recorde-se que, nas regras europeias, não basta manter o défice abaixo de 3% do PIB. É necessário ter uma trajetória descendente e reduzir o défice estrutural em meio ponto percentual do PIB ao ano até chegar ao limite de 0,5%.

As contas do PS são diferentes das da PàF que foram inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento (o programa de governo não tem cenário macroeconómico) que prevê um crescimento de 2% do PIB em 2016 e um défice de 1,8%. O documento apresentava uma série de medidas para atingir a meta que, no entanto, não somavam o necessário e é, nesse contexto, que surgem os 600 milhões de euros de poupanças nas pensões.