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Política

Acordo PS, BE, PCP e Verdes prevê apreciação conjunta de Orçamentos

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O acordo político entre PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes assegura a formação de um Governo socialista, a não aprovação de moções de rejeição do PSD/CDS e prevê a apreciação conjunta dos orçamentos do Estado

O acordo político das esquerdas foi aprovado esta segunda-feira pela Comissão Política do PS, no final de quatro horas de reunião e cujo comunicado final foi lido pelo próprio líder socialista, António Costa.

"Perante as posições acordadas e publicamente assumidas por Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, está garantida: A formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS com o programa aprovado no sábado na Comissão Nacional; a existência de condições de estabilidade na perspetiva de legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD/CDS, a existência de condições de governabilidade com apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os orçamentos do Estado", lê-se no comunicado final do PS.

Durante a reunião, segundo fontes socialistas, algumas das dúvidas colocadas por membros da Comissão Política do PS residiram precisamente no ponto do acordo político (aprovado com apenas cinco votos contra), em que apenas se prevê um mecanismo de consulta entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" em relação aos orçamentos do Estado, não havendo "preto no branco" uma garantia de aprovação.

De acordo com o secretário-geral do PS, "estão criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do PS e com apoio parlamentar maioritário na Assembleia da República".

"A Comissão Política do PS congratula-se com a aprovação pela Comissão Nacional do programa de Governo para a XIII Legislatura que inclui as alterações resultantes das negociações com os partidos da esquerda parlamentar e que respeita os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português. Neste momento, estão assim asseguradas as condições para garantir um Governo estável, responsável, coerente e duradouro na perspetiva desta legislatura", sustentou António Costa.