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Política

PS desiste da reforma eleitoral

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José Caria

É uma ambição antiga de António Costa. Mas volta a ficar na gaveta, “vítima” das negociações com BE, PCP e PEV - que nunca quiseram círculos uninominais

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

É uma das cedências do PS em nome de um Programa de Governo comum a todos os partidos da esquerda: António Costa voltou a meter na gaveta a reforma do sistema eleitoral, que passaria pela introdução de círculos uninominais - uma solução que nunca foi bem vista pelos partidos mais pequenos, com receio de perderem representatividade no Parlamento.

No documento de 138 páginas hoje entregue aos membros da Comissão Nacional, o PS (com o acordo dos restantes partidos à sua esquerda) propõe-se ainda repor os quatro feriados nacionais que o Governo anterior suprimira.

O texto confirma o descongelamento de todas as pensões, já anunciado por Catarina Martins, assim como a fixação de uma trajetória que permitirá atingir os €600 de salário mínimo nacional até ao final da legislatura.

Propõe ainda uma diminuição da Taxa Social Única de todos os trabalhadores com salário inferior a €600. Mas esclarece que "a perda de receita decorrente da adoção dessa medida será compensada com transferência do Estado para a Segurança Social de montante equivalente". Admite-se a diversificação das fontes de financiamento da segurança social e a reavaliação das reduções e isenções da TSU.

Os salários da Função Pública serão repostos gradualmente ao longo de 2016. Acaba-se com a mobilidade especial e retoma-se o direito à contratação coletiva na administração pública.

O regime conciliatório do despedimento, uma das propostas que mais resistências provocava mesmo dentro do PS, caiu. São reforçados os poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho no sentido de os falsos recibos verdes detetados serem imediatamente convertidos em contratos de trabalho. É proposta ainda a revisão da base de cálculo das contribuições dos recibos verdes.

Tal como já anteriormente divulgado e ontem confirmado por António Costa, na SIC, propõe-se o aumento do número de escalões do IRS. As execuções fiscais sobre a casa de morada da família são proibidas (nos casos de dívida inferior ao valor da habitação). E promete-se rever os valores "desproporcionados" de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias.

O IVA da restauração, já se sabia, baixa para 13%. Pretende-se criar um sistema de incentivos à instalação de empresas nas zonas fronteiriças e redesenhar a tarifa social por forma a torná-la automática para agregados familiares de baixos recursos.

Além do reforço dos meios (humanos, técnicos e financeiros) do Sistema Nacional de Saúde, assume-se a redução global das taxas moderadoras.

No que respeita à Educação, comprometem-se a criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores, a reduzir o número de alunos por turma e a garantir a progressiva gratuitidade dos manuais.

Confirma-se a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto, a reversão do processo de privatização da EGF e assume-se o compromisso de nenhuma outra concessão ou privatização.