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Política

Governo entrega programa. “O nosso compromisso abrangia duas legislaturas”

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Tiago Miranda

'“A história não começou aqui'”. O Programa do Governo, entregue esta sexta-feira no Parlamento, lembra o ponto de partida, vinca que o trabalho está a meio, e abre-se a “convergências entre os partidos que há décadas subscrevem Portugal na UE'”. Não integra medidas do PS mas deixa caír o plafonamento e outros sinais de '“humildade”. Tarde de mais?

Num ''exercício de humildade e responsabilidade democráticas, com vista ao interesse nacional'', o Programa de Governo que a coligação PSD/CDS entregou esta sexta-feira no Parlamento garante o que Pedro Passos Coelho anunciou logo na noite eleitoral: 'Um redrobrado espírito de abertura à negociação e ao compromisso''.

Embora reconheça, como afirmou esta sexta-feira no fim duma reunião com os deputados da coligação, que ''o PS não nos quer deixar governar'', Passos fez a sua parte. Uma vez perdida a maioria absoluta, apresentou um programa de Governo que ''tendo como referência natural o programa eleitoral da coligação - e as metas inscritas no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas - , não é alheio ao resultado verificado nas eleições de 4 de outubro''.

Não chegam a incluir no documento propostas da agenda de António Costa. A não ser uma que constava do programa feito por Mário Centeno mas que o líder do PS entretanto deixou caír, a pedido do BE. A saber, a adoção de mecanismos de arbitragem e procedimentos conciliatórios na resolução de conflitos laborais, que era uma proposta chave na área laboral do programa económico dos socialistas.

Genericamente, Passos e Portas inscrevem no seu programa abertura a convergências com os partidos ''que há décadas subscrevem a participação plena de Portugal na União Europeia e mais recentemente na União Económica Monetária'', entenda-se, o PS. Em áreas como a segurança social (deixam caír o plafonamento), a política fiscal (abrem-se à queda da sobretaxa do IRS), e a política de rendimentos (admitem a reposição mais rápida dos salários da função pública).

Deixando claro que o seu programa é ''um ponto de partida'', Passos e Portas lembram que ''84% dos deputados eleitos representam partidos que se identificam e respeitam as regras do Tratado Orçamental'' e rcordam que o seu compromisso governamental ''abrangia duas legislaturas.

A primeira, para tirar o país da situação de emergência; e a segunda, para ''construir um futuro melhor e mais próspero''. Um parágrafo para memória futura?

Veja o programa na íntegra: