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Queda do IVA na restauração não descerá preços das refeições – mas criará empregos

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O restaurante Noma foi eleito o melhor pela quarta vez

Getty Images

Presidente da associação da restauração espera descida do IVA para 13% em janeiro. Mas "não nos peçam para baixar os preços, porque nunca os aumentámos"

É "impensável falar em diminuir preços" com a descid da taxa de IVA na restauração de 24% para 13%, diz José Manuel Esteves, diretor-geral da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) . "Não nos peçam para baixar os preços, porque nunca os aumentámos, mesmo com a loucura do IVA que temos de pagar trimestralmente".

É a reacção do representante do setor ao anúncio da descida da taxa de IVA na restauração, noticiada hoje pelo Negócios como estando no acordo que está a ser negociado entre PS, BE e PCP, assim mantendo a promessa eleitoral dos socialistas.

Do ponto de vista económico, uma descida da taxa do IVA pode ser repercutida nos preços (que assim baixariam), num aumento da margem dos restaurantes ou repartida entre os dois factores. No caso de aumento da margem dos restaurantes, esse "dinheiro" a mais pode ser recolhido como lucro ou suportar novos custos. Esse pode ser o caso, diz José Manuel Esteves: os restaurantes podem contratar mais pessoal. Aliás, esse era um dos objetivos no programa eleitoral do PS, o de aumentar os empregos na restauração.

Numa refeição com preço final de 10 euros, por exemplo, se a descida de IVA de 23% para 13% fosse totalmente repercutida, o preço final a pagar pelo cliente seria de cerca de 9,2 euros. Se se mantiver o preço final, é o restaurante que ganha mais 80 cêntimos.

"As nossas PME estão no limite"
José Manuel Esteves frisa que não se trata de uma descida do IVA, mas de uma reposição da situação anterior: foi com a "troika" que o IVA da restauração passou de 13% para 23%. E isso significou um aumento da fatura fiscal de 77%, sublinha Esteves. Ora, prossegue, esse aumento "não foi repercutido nos preços, mas sim coberto pelos custos das empresas. As nossas PME estão no limite", desbafa.

"As empresas do sector empenharam-se e descapitalizaram-se. Já nem temos rácios para recorrer a empréstimos bancários, ou sequer capacidade para concorrer aos fundos do Portugal 2020 - que exigem rácios de 0,25 quando os do sector, segundo o Banco de Portugal, andam nos 0,14", acrescenta.

"Continuamos a ter o preço de médio por refeição mais baixo da Europa. Num restaurante tradicional português há pratos a cinco euros, o que é o preço de um café em Copenhaga".

Mais postos de trabalho?
A resposta do líder da AHRESP é sim. Como resultado da subida do IVA de 13% para 23%, "centenas de milhar de postos de trabalho foram destruídos nos restaurantes". Segundo a associação, o sector da restauração e hotelaria perdeu 52.900 postos de trabalho desde o terceiro trimestre de 2014 até ao primeiro trimestre de 2015.

Segundo José Manuel Esteves, "os encerramentos têm sido silenciosos, pois não são contabilizados e não fazem parte das estatísticas, já que mais de 60% das empresas do sector são em nome individual, e não sociedades".

O aumento da margem dos restaurantes permitirá, diz, voltar a contratar mais pessoas nos cafés e nos restaurantes. Após a reposição da taxa do IVA para 13%, e com o alívio da carga fiscal, a AHRESP afirma-se empenhada a "trabalhar com o Governo no sentido de criar rapidamente postos de trabalho, recuperando os que foram destruídos". Segundo José Manuel Esteves é uma medida fundamental para "os clientes não ficarem de braços no ar à espera de serem atendidos".

"O turismo está na moda e sabemos o quão importante é a parte de alimentação e bebidas neste setor, que é a galinha dos ovos de ouro. Mas Portugal não é só a fotografia de Lisboa e Porto, há um país real onde o sector vive situações de grande carência", salienta o diretor-geral da AHRESP. "Quem diz que a crise já passou em Portugal está a mentir, ou com os óculos desfocados".

"Não se trata de uma baixa da taxa de IVA no sector, mas de reposição", repete. "Para as empresas no setor já nem é uma questão de justiça, mas de sobrevivência, face ao aspirador dos últimos quatro anos em termos de fiscalidade e custos de contexto".

José Manuel Esteves não espera que a medida seja tomada antes de janeiro. "A nossa esperança está no Orçamento de Estado para 2016, até lá é cerrar os dentes e resistir. E janeiro já é tarde, pois diariamente fecham empresas e diariamente despedimos trabalhadores".

A AHRESP enfatiza a concorrência com a vizinha Espanha, onde a taxa de IVA aplicável ao sector é de 10%, tal como em França ou em Itália. "Em Elvas os restaurantes pagam 23%, e ao lado, em Badajoz, só 10%".

As negociações entre o PS, PCP e BE não estão ainda fechadas, pelo que as condições finais estão ainda por oficializar. As negociações visam propor ao Presidente da República um governo PS liderado por António Costa e viabilizado no Parlamento pelo dois partidos à sua esquerda. Este governo será proposto depois da anunciada rejeição ao programa de governo de Passos Coelho, que deverá levará à sua queda.