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Governo prolonga medidas de austeridade, em versão mais soft

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Corte dos salários da função pública e sobretaxa de IRS são mitigados, mas prolongados para 2016. Outras medidas serão igualmente prorrogadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o prolongamento, para 2016, de uma série de medidas de austeridade que têm vigorado nos últimos anos e que correm o risco de cair caso não haja Orçamento de Estado aprovado até 31 de dezembro.

Do pacote legislativo que irá ao primeiro Conselho de Ministros do novo Governo constam, entre outras medidas, a continuação dos cortes salariais na função pública e da sobretaxa de IRS. Porém, em ambos os casos, as medidas aplicadas em 2016 serão mais suaves do que as que estão atualmente em vigor.

Nos salários da função pública, haverá uma reposição de mais 20% do valor cortado - ou seja, depois de uma primeira reposição de 20% este ano, em 2016 os funcionários do Estado já terão de volta 40% do valor que lhes foi cortado durante a troika.

Em relação à sobretaxa do IRS passa-se o mesmo: em vez de 3,5%, cai para 2,62%. Nos dois casos, a coligação cumpre para 2016 aquilo que havia prometido na campanha eleitoral: repor em cada ano da legislatura 20% do que havia sido cortado aos funcionários públicos e reduzir, em cada um dos quatro anos da legislatura, 25% do valor da sobretaxa.

Outras duas medidas que vão amanhã a Conselho de Ministros são a contribuição especial do setor energético e a taxa adicional para veículos a gasóleo. Nestes casos, não há qualquer alívio em relação às medidas que estão em vigor.

A decisão de prorrogar este conjunto de medidas têm a ver com a percepção de que, qualquer que seja o Governo que entre em funções, já não há tempo útil para que o Orçamento do Estado seja aprovado de forma a entrar em vigor a 1 de janeiro. Estas são medidas que têm um peso decisivo tanto na receita como na despesa e, caso não sejam aprovadas até 31 de dezembro, caem automaticamente - ou seja, medidas como a sobretaxa ou os cortes na função pública desapareceriam, na totalidade, de um dia para o outro.

Ao aprovar já este pacote legislativo o Executivo dá um sinal de que está a trabalhar em normalidade, sem dar por adquirido que o programa do Governo seja rejeitado na terça-feira, como promete toda a oposição de esquerda.