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Eanes quis evitar um confronto com o Parlamento

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Presidente da República António Ramalho Eanes cumprimenta Alfredo Nobre da Costa, chefe do III Governo Constitucional, no dia da posse do Executivo. 29 de agosto de 1978

ARQUIVO VISÃO

Ex-Presidente da República, que indigitou Alfredo Nobre da Costa como primeiro-ministro, diz ao Expresso que o momento político atual “é muito diferente” daquele que se vivia quando a Assembleia da República chumbou o programa do III Governo. Nessa época a lei eleitoral tinha de ser revista e o recenseamento de ser atualizado

No mês de agosto que antecedeu a celebração do seu 55.º aniversário, Alfredo Nobre da Costa passava férias no Algarve quando o Presidente da República entendeu que ele devia assumir o cargo de primeiro-ministro de Portugal. Os tempos eram de grande incerteza política e económica e, terminada que estava a descolonização, o país aprendia a redescobrir a sua dimensão europeia, e a viver com a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional.

A 1 de agosto de 1978, o Presidente Ramalho Eanes fez uma comunicação ao país - via RTP - para reafirmar a sua fidelidade à Constituição da República e dizer que não encararia a hipótese de nomear um novo Governo liderado pelo Partido Socialista. “Tínhamos acabado de sair de uma experiência de coligação entre o PS e o CDS, que surgiu porque eu tinha dito que só daria posse a um Governo estável. Mas esse Governo implodiu” em poucos meses, disse Ramalho Eanes ao Expresso.

Seis meses antes, a 18 de janeiro desse ano, com o PSD a viver tempos difíceis, uma nota da Presidência da República informava que Ramalho Eanes aceitara nomear um Executivo resultante de um acordo entre o PS e o CDS. Estavam criadas as bases do II Governo constitucional, que tomou posse a 30 de janeiro: 15 pastas proporcionalmente repartidas entre socialistas e centristas, com a Defesa tutelada pelo militar Firmino Miguel, os Negócios Estrangeiros pelo centrista Victor de Sá Machado, e as Finanças nas mãos do socialista Vítor Constâncio.

No início do verão desse mesmo ano, o II Governo constitucional dava sinais de não resistir às divergências internas entre os dois partidos. O clima de tensão era de tal ordem que, a 16 de julho, o PS pediu a Eanes para assistir a um Conselho de Ministros com o objetivo de resolver a crise de governação.

Crise no PSD

O PSD atravessava um momento de grande instabilidade interna e, no final de junho, agravam-se as divergências entre a direção do partido e o grupo parlamentar. A 1 de julho, o 6.º congresso extraordinário do partido, elegeu Sá Carneiro - que está em clara oposição à linha que domina o grupo parlamentar - para o lugar de presidente dos sociais-democratas.

Na opinião de Eanes, este facto inviabilizaria um “acordo” PS - PSD. Nestas circunstâncias, o então Presidente optou por nomear um Executivo de iniciativa presidencial, com “capacidade técnica para responder às grandes questões que se colocavam e que exigiam negociações com o Fundo Monetário Internacional”.

A 9 de agosto, Eanes comunicou aos partidos que escolhera Nobre da Costa para chefiar o III Governo Constitucional, o que causou um manifesto mal-estar no PS. Uma semana antes, o secretário-geral do PS, Mário Soares, dissera numa entrevista que tinha sido apanhado de surpresa quando foi exonerado do cargo de primeiro-ministro.

“Lei eleitoral tinha caducado”

Em conversa com o Expresso, Eanes admite que num cenário destes o ideal “teria sido convocar eleições. Só que a lei eleitoral tinha caducado e o recenseamento eleitoral não estava atualizado. Os especialistas que consultei disseram que a atualização da lei levaria quatro a seis meses, o que me levou a optar por um Governo de iniciativa presidencial, que levantou grande celeuma, apesar de terem existido experiências destas noutros países”.

O debate parlamentar sobre o programa do III Governo Constitucional realizou-se entre 11 e 14 de setembro de 1978. A votação que inviabilizou o Executivo chefiado por Nobre da Costa foi no dia 14

O debate parlamentar sobre o programa do III Governo Constitucional realizou-se entre 11 e 14 de setembro de 1978. A votação que inviabilizou o Executivo chefiado por Nobre da Costa foi no dia 14

ARQUIVO A CAPITAL

A 28 de agosto, Ramalho Eanes indigitou Alfredo Nobre da Costa para o cargo de primeiro-ministro e o III Governo constitucional tomou posse no dia seguinte.

O ministro que transitou

Neste verão politicamente instável, Eanes viajou para Roma a 10 de agosto para assistir às exéquias do Papa Paulo VI, e deu a sua primeira conferência de imprensa desde que fora eleito em junho de 1976.

Firmino Miguel foi o único ministro do Governo de coligação PS - CDS que se manteve no Executivo chefiado por Nobre da Costa.

A 11 de setembro, os deputados da Assembleia da República iniciaram a discussão do programa do engenheiro Nobre da Costa; PS, PCP e CDS apresentaram moções de rejeição. A ‘raposa‘ que chumbou o programa do III Governo chegou no dia 14, com a moção de rejeição do PS a mobilizar os votos do CDS e da UDP. PCP e PSD abstiveram-se.

Governo de Nobre da Costa tomou posse a 29 de agosto de 1978. Foto de uma reunião do conselho de ministros

Governo de Nobre da Costa tomou posse a 29 de agosto de 1978. Foto de uma reunião do conselho de ministros

ARQUIVO A CAPITAL

O III Governo constitucional caiu - formalmente - duas semanas depois de ter tomado posse, mas manteve-se em funcionamento até à posse do IV Governo constitucional, o segundo de iniciativa presidencial, chefiado pelo social-democrata Mota Pinto, que aconteceria a 22 de novembro de 1978.

Uma das críticas recorrentes à nomeação de Nobre da Costa foi “ter escolhido um técnico sem experiência política, para o cargo de primeiro-ministro”, recorda Eanes.

Depois da Assembleia da República ter chumbado o seu Governo, Alfredo Nobre da Costa deu uma longa entrevista ao Expresso que foi conduzida pelo seu fundador e primeiro diretor Francisco Pinto Balsemão

Depois da Assembleia da República ter chumbado o seu Governo, Alfredo Nobre da Costa deu uma longa entrevista ao Expresso que foi conduzida pelo seu fundador e primeiro diretor Francisco Pinto Balsemão

DR

Evitar um confronto com o Parlamento

Depois dos deputados da Assembleia da República terem inviabilizado o III Governo constitucional, Eanes tinha “duas hipóteses. Ou optava por voltar a nomear Nobre da Costa para formar Governo e estabelecia um confronto com o Parlamento, ou optava pela via não conflitual, que era o melhor caminho para o país funcionar. Por isso escolhi a segunda hipótese e indigitei Mota Pinto, um homem com experiência partidária para primeiro-ministro”.

Em 1978, o então PR já sabia: “É preciso que alguma coisa mude para que a democracia persista”.