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Cavaco pede ao Governo “esforço de diálogo” com outras forças partidárias

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Marcos Borga

Na posse do Executivo, o Presidente da República alertou para perigos da ingovernabilidade e para a necessidade de cumprir os compromissos, pediu estabilidade política e fez caderno de encargos que poderia ser dirigido a um outro eventual futuro Governo

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Cavaco Silva pediu esta tarde ao novo Governo de Passos Coelho que prosseguisse “o esforço de diálogo e compromisso” com as restantes forças partidárias, a fim de encontrar os entendimentos necessários “à salvaguarda do interesse nacional”, aparentando acreditar ainda que este Executivo pode não cair na Assembleia dentro de 10 dias, conforme foi anunciado pelos partidos da oposição.

Para o Presidente, o interesse nacional neste momento é “muito claro”; “consolidar a trajetória do crescimento económico e a criação de emprego e preservar a credibilidade externa”, ou seja, a linha de rumo que até agora foi seguida.

Depois de uma longa cerimónia, no decurso da qual tomaram posse os 16 ministros e 36 secretários de Estado, Cavaco Silva fez questão de elencar no seu discurso as tarefas, exigências e desafios que se apresentam ao novo Governo - uma ideia que pode ser lida como um “caderno de encargos” para qualquer eventual futuro Governo.

Antes, Cavaco havia recordado que o atual Governo tem plena legitimidade para governar, que lhe advém da vitória nas urnas e que não lhe havia sido apresentada nenhuma solução de Governo alternativa “estável, coerente e credível”.

“De acordo com o nosso costume político-constitucional, sedimentado por sucessivos Presidentes da República, é a força política que ganhou as eleições que deve formar Governo, o qual entrará em plenitude de funções após a apreciação do seu Programa pelos deputados à Assembleia da República”, afirmou.

As exigências do Presidente

Entre as principais exigências colocadas por Cavaco Silva, conta-se a “não subsistência de quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado aos compromissos internacionais”, bem como as “grandes opções estratégicas” do país.

Entre esses compromissos e opções, conta-se a “opção europeia”, disse Cavaco, repetindo, em síntese, aquilo que já havia dito no discurso de indigitação: o respeito pelas regras da disciplina orçamental da zona euro e o Pacto de Estabilidade, bem como os pacotes legislativos que daí decorrem, os compromissos no âmbito da União Bancária e a “participação ativa” na negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) - tudo questões que são difíceis senão impossíveis de admitir pelos dois parceiros do PS na negociação de um acordo, o Bloco de Esquerda e o PCP.

“Assim, perante os Portugueses e perante os nossos parceiros da União Europeia, os agentes políticos não devem deixar dúvidas quanto à adesão de Portugal às opções fundamentais constantes do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, aprovados por maioria esmagadora dos deputados à Assembleia da República”, sublinhou.

O Presidente alertou ainda para o facto de o percurso de recuperação da bancarrota de 2011 ainda não ter sido concluído, pelo que, para além do novo Governo dever prosseguir a consolidação orçamental, apontou os desafios: combate ao desemprego, promoção da justiça social, aposta na competitividade da economia, equilibrar as contas externas, apoiar as exportações e manter o acesso aos meios de financiamento.

“O financiamento externo depende da imagem do País no plano internacional”, realçou Cavaco, para sublinhar que “a imagem externa" depende do "sentido de responsabilidade que os agentes políticos, económicos e sociais demonstrarem no plano interno”.

Portugal é hoje um país credível e respeitado, em que muitos desejam investir e os mercados confiam", disse o Presidente, alertando: “não podemos desperdiçar este ativo (...) para o qual a colaboração de várias forças políticas foi fundamental”.

Estabilidade é fundamental, diz Cavaco

Cavaco Silva referiu-se ainda à necessidade de estabilidade política, sem a qual - destacou - Portugal se tornará ingovernável. “Como é evidente, ninguém confia num país ingovernável”, disse.

Nunca se referindo à atual conjuntura política, mas dando um sinal de que está atento a ela, o Presidente repetiu as palavras que afirmou na tomada de posse do segundo Governo de Sócrates, dizendo que a falta de um apoio maioritário não é “por si só, um elemento perturbador da governabilidade”, que isso não implica o adiamento de medidas urgentes e que “para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura”.

E terminou: “Assumi a responsabilidade constitucional pela indigitação (deste Governo), cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções”. O mesmo apelo que já havia feito na semana passada.

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