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Sobretaxa: Estado só devolve um dia de salário. Resposta está na função pública

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Paulo Núncio e Maria Luís trabalham juntos, mas mantêm uma relação distante

FOTO Alberto Frias

Em cada dez euros de sobretaxa de IRS pagos este ano, contribuintes apenas receberão no próximo ano um euro, mantendo-se a última previsão, anunciada sexta feira. A descida pode ser explicada pelos funcionários públicos. Mas a irregularidade existe desde fevereiro

A sobretaxa de IRS, de 3,5%, corresponde a 13 dias de trabalho num ano, quase meio salário mensal. A devolução agora em perspetiva equivale a pouco mais de um desses dias de trabalho. Mas a previsão ainda pode mudar, como tem mudado de mês para mês.

A informação foi apurada pelo "Jornal de Negócios", que a publica na edição desta segunda-feira, ao escrever que "embora o Governo só tenha começado a divulgar a estimativa de devolução da sobretaxa a partir de junho, tem estimativas desde fevereiro". Ora, as estimativas "mostram-se irregulares de mês para mês". Por exemplo, em fevereiro a a estimativa era de devolução de 37,%, tendo caído para 7,9% em março, conta o diário. Mas o Governo só anunciou as previsões nos dois meses antes das eleições. E foi de junho a agosto que elas melhoraram.

Até sexta feira, a previsão anunciada pelo Governo era de que a devolução da sobretaxa seria de 35,3%, um pouco mais de um terço. Após a revelação dos dados da execução orçamental de setembro, a perspetiva baixou para 9,7%. A descida levantou polémica durante o fim de semana e é possível que o Ministério das Finanças dê uma explicação adicional para compreendê-la. O "Jornal de Negócios" atribui esta variação aos salários da Função Pública, por causa do comportamento dos seus salários no ano passado, quando os cortes foram suspensos em junho, julho e agosto.

Recorde-se que a sobretaxa de IRS, de 3,5%, foi criada como medida extraordinária para recolher mais receita pública e combater o défice orçamental. O Governo anunciou no Orçamento do Estado para 2015 que a sobretaxa poderia ser devolvida em 2016 aos contribuintes, se a receita fiscal tivesse um comportamento melhor que o esperado. E disse então que anunciaria as previsões de devolução mês a mês, o que começou a fazer no entanto só no verão. Até sexta feira, a previsão era de que a devolução seria de 35,3% da sobretaxa. Após os dados da execução orçamental de setembro, a previsão de devolução baixou para 9,5%, que assim baixaria a sobretaxa final de 3,5% para 3,2%.