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O que fará Cavaco? “Seria uma aventura perigosa ter um Governo de pernas cortadas”

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Isabel Moreira: “Hoje Portugal não esquecerá que para a direita vale tudo: para caçar votos, caçam mulheres”

Andrés Kosters / Lusa

“Cavaco assassinou civicamente um milhão de portugueses”. Isabel Moreira e Jorge Bacelar Gouveia analisaram a questão constitucional neste momento em questão. Pode o Presidente manter o Governo de Passos Coelho em gestão depois do seu programa ser chumbado?

Convidar António Costa para primeiro-ministro é o cenário mais provável, concordam Isabel Moreira e Jorge Bacelar Gouveia. Ambos são constitucionalistas e, na noite desta segunda-feira, na TVI, analisaram que decisão pode ou deve o Presidente da República tomar depois da previsível aprovação da rejeição do seu programa de Governo na Assembleia da República.

Cavaco pode nomear um Governo de iniciativa presidencial? “Pode, mas cai”, diz Isabel Moreira, pois teria de passar também no Parlamento, o que seria incoerente. Já nomear o Governo de Passos num Governo de gestão o Presidente “não pode”, uma vez que seria manter “um Governo demitido”.

“Percebe-se que vai haver um Governo de esquerda”, diz Bacelar Gouveia. “O país não pode entrar numa aventura perigosa do ponto de vista constitucional, que é ter um Governo de pernas cortadas”, isto é, um Governo limitado por ter visto o seu programa chumbado. O Governo de Passos em gestão “pode ficar, mas não é uma situação normal”, acrescenta. “O que é normal é que o Presidente procure uma nova alternativa de Governo”. Frisando que a Constituição não determina que um governo que tenha tido um programa de governo chumbado não possa continuar em gestão, Bacelar Gouveia diz que o normal é o contrário, pois de outra forma teríamos um governo “que não é substituído nem consegue governar”.

Isabel Moreira concorda: depois do chumbo do programa de governo, “quem demite o governo não é o Presidente, é o Parlamento”. Ora, depois disso, o governo de Passos “será um governo demitido”, pelo que não pode ficar em gestão.

Para Isabel Moreira, Cavaco tinha o direito de indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro, como fez: “E um cenário perfeitamente legítimo”. Mas Isabel Moreira não concorda com o discurso do Presidente, ao afastar PCP e BE dos cenários de governo. O Presidente, no seu discurso, “assassinou civicamente um milhão de portugueses”, aqueles que votaram no PCP e no BE. “Os portugueses não elegem maiorias de governo, elegem um quadro parlamentar”.

Para Bacelar Gouveia, a posição do Presidente “é assimétrica”. É através “dele que o governo começa a sua vida mas a partir daí tudo se passa na Assembleia da República”, diz. “E não é indiferente ele nomear à primeira ou à segunda um governo de esquerda”, analisa o constitucionalista. Mas nomear um governo de direita antes de nomear um governo de esquerda “não é inútil”, pois remete a decisão para o Parlamento.