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Jorge Miranda sem dúvidas: Governo de gestão será “inconstitucional”

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Tiago Miranda

O constitucionalista defende que o Presidente da República deveria convidar o segundo partido mais votado para formar Governo caso a coligação veja o seu programa chumbado no Parlamento. “Em última análise”, diz, “poderia haver um Governo de iniciativa presidencial”

O Presidente da República não poderá deixar um Governo em gestão e deverá convidar o segundo partido mais votado para formar um novo Executivo. É esta a interpretação que o constitucionalista Jorge Miranda faz da Constituição portuguersa, e em entrevista ao “Diário Económico” desta segunda-feira afirma: “Se um Governo não conseguir passar na Assembleia da República, se houver uma moção de rejeição aprovada, terá de ser substituído.”

E dá um exemplo: “Foi o que aconteceu em 1978, a seguir à queda do Governo do PS com apoio do CDS, o Presidente Eanes nomeou Nobre da Costa primeiro-ministro.” Jorge Miranda lembra ainda que Nobre da Costa “não passou na Assembleia e o Presidente [Ramalho Eanes] nomeou Mota Pinto. Mais tarde, Mota Pinto viria a pedir a demissão, em consequência da possível aprovação de moções de censura, e o Presidente nomeou Maria de Lourdes Pintasilgo”.

Ainda na opinião de um dos pais da lei fundamental portuguesa, perante uma conjuntura interna e externa tão exigente “o país não aguentaria um Governo de gestão e esse seria inconstitucional”. Argumenta Miranda que “não é possível manter indefinidamente um governo de gestão, até pela sua natureza, porque é um Governo que, segundo a Constituição, está confinado às decisões absolutamente necessárias para a correta gestão. Gestão, não é sequer decisão política fundamental. Quando pensamos que ainda não há um Orçamento para 2016 e que há uma situação internacional tão difícil, com a crise dos refugiados, a situação na Síria, a situação na União Europeia...”

Para o professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Cavaco Silva deveria convidar o segundo partido mais votado “e depois se veria o que iria acontecer”. Um governo de esquerda teria viabilidade? “Tenho muitas dúvidas. Acredito que será relativamente fácil – embora não tanto quanto isso – um entendimento entre PS e Bloco. Já quanto ao PC tenho muita dificuldade”, responde Miranda.

O constitucionalista admite que, “em última análise, poderia haver um governo de iniciativa presidencial. Mas esse seria o último recurso”. E recua novamente a 1978, estava a atual Constituição em vigor há apenas dois anos, para lembrar que “o Presidente Eanes entendeu que não havia condições para um governo maioritário na Assembleia e recorreu aos governos de iniciativa presidencial. Mas um governo de iniciativa presidencial é, por natureza, um governo muito precário e que só poderá aguentar-se no poder até à realização de eleições.”

E conclui: “Vamos ter eleições dentro de um ano ou até menos. Acho que é inevitável.”