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Governo descarta intervenção em nomeações na Administração Pública

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Miguel A. Lopes / Lusa

Marques Guedes justificou que “a esmagadora maioria das nomeações” são referentes a “concursos que ocorreram no primeiro semestre deste ano”. O governante sublinhou ainda que é diferente falar-se de cargos intermédios e de “nomeações do Governo”

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse esta segunda-feira que o Governo não teve "qualquer tipo de intervenção e responsabilidade" na nomeação de cargos intermédios na Administração Pública em período pré-eleitoral.

"A esmagadora maioria das nomeações que estamos a falar são nomeações de concursos que ocorreram no primeiro semestre deste ano. O Estado, a Administração Pública, não pode estar um ano parado só porque há eleições em outubro", vincou o governante.

Marques Guedes falava à agência Lusa após notícias recentes da RTP e do Jornal de Notícias dando conta da nomeação de várias dezenas de dirigentes para cargos intermédios na Administração Pública em vésperas de eleições, bem como a respetiva publicação em Diário da República depois das legislativas de 4 de outubro.

O governante acrescentou que falar-se de cargos intermédios não é o mesmo que falar de "nomeações do Governo".

"Estamos a falar de nomeações com intervenção exclusiva por parte dos serviços da Administração [Pública]", advertiu, acrescentando que os concursos internos em causa são dirigidos "exclusivamente" para funcionários públicos.

E acrescentou: "Não se trata de 'boys'. O que está em causa é a nomeação de funcionários públicos para cargos intermédios do Estado feita dentro da própria Administração Pública".

Marques Guedes disse ainda que o Governo está em gestão apenas desde sexta-feira passada, e "autolimitou-se" a "não fazer qualquer tipo de nomeação" em cargos superiores para que o futuro executivo "esteja completamente de mãos livres para poder proceder às nomeações que lhe compete legalmente" com total liberdade.

"Coisa completamente diferente é o nível de baixo, da administração. Aí trata-se de nomeações que são sempre dentro de concursos internos, dirigidos apenas para funcionários públicos", disse o ministro.

Esta tarde também o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim, defendeu que o Governo deveria estar impedido de nomear dirigentes intermédios a partir do momento em que são marcadas eleições até à tomada de posse do novo executivo.

Questionado sobre estas declarações, Marques Guedes diz que deve haver um "equívoco" de João Bilhim, já que nos cargos intermédios não há uma "intervenção da entidade política que é o Governo" e não há "qualquer razão" para que a Administração Pública "suspenda a sua normal atividade", acredita o ministro.

A CReSAP é a entidade responsável pelo processo de seleção dos responsáveis de cargos superiores da Administração Pública, que são cerca de 450 postos de trabalho, fazendo concursos e apresentando três nomes à tutela responsável pelo organismo público para que escolha - e nomeie - o melhor nome para o cargo.

A CReSAP não participa na escolha dos dirigentes intermédios, que dizem respeito a 9.251 cargos (cerca de um terço são diretores de serviço e os restantes dois terços são chefes de divisão) que são escolhidos pelo governante da tutela a partir de concursos internos dentro dos próprios organismos e presididos pelo respetivo diretor-geral.