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Dívida da eletricidade: aqui mora um consenso político

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EQUILÍBRIO. Sistema elétrico em 2016 deixará de criar novos défices tarifários

joão carlos santos

PS e PSD concordam que Portugal tem de baixar a dívida tarifária no sector elétrico. A boa notícia é que em 2016 ela vai cair. Não evitará que a fatura das famílias suba em 2016. Mas já levou a agência Fitch a dar boa nota ao trabalho feito pelo país

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

É um fenómeno multimilionário, que vem pondo às costas do consumidor de energia um peso para muitos incomportável. A dívida tarifária da eletricidade é, há anos, um dos mais sérios problemas na formação dos preços da energia elétrica em Portugal. Mas na sua proposta tarifária para 2016 a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) antecipou um raro desenvolvimento positivo neste capítulo: no próximo ano a dívida tarifária irá cair 373 milhões de euros, sendo a primeira vez em cinco anos que há uma descida.

É essa a dimensão do excedente tarifário que Portugal terá em 2016: as receitas totais resultantes dos preços determinados pela ERSE e do consumo de energia previsto pelo regulador superam em 373 milhões de euros os encargos do sistema elétrico nacional (desde a produção à distribuição, passando pelos custos de política energética). Esse saldo positivo servirá para encolher o volume acumulado de dívida tarifária.
Embora a diminuição do “stock” em dívida seja uma boa notícia, os consumidores de eletricidade não verão a sua fatura baixar no próximo ano (embora nas negociações políticas em curso para a formação de governo à esquerda possa estar em cima da mesa a redução do IVA da eletricidade para os 6%).

A generalidade das famílias portuguesas verá os preços a crescer 2,5%. Esse aumento é o necessário para pagar a amortização anual da dívida tarifária que ainda existe. Segundo a ERSE, as tarifas elétricas que o país pagará em 2016 acomodam um serviço de dívida de quase 1,8 mil milhões de euros, dos quais 1609 milhões são pagamento efetivo de dívida tarifária e 187 milhões de euros são juros. No final de 2016 Portugal terá ainda 4,7 mil milhões de euros de dívida tarifária que os consumidores de eletricidade terão de pagar nos anos seguintes (e que obrigarão a novos aumentos tarifários pelo menos até 2020, segundo o plano feito pelo Executivo).

O Governo comemorou na passada quinta-feira a proposta tarifária da ERSE. “Os cortes realizados pelo Governo contribuíram significativamente para a existência de superávit tarifário anual, já a partir do próximo ano, superior a 370 milhões de euros, fundamentais para a amortização da dívida tarifária”, assinalou, em comunicado, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Uma “trajetória de sustentabilidade”, defende o Executivo, que “permite concluir que o acordado com as instituições internacionais está a ser cumprido”.

O candidato presidencial Henrique Neto subscreveu em 2010 um manifesto por uma nova política energética. Hoje lamenta que pouco tenha sido feito para cortar custos no sector. “Não vi nada substancial neste campo”, aponta

No final de julho, na apresentação dos resultados semestrais da EDP, António Mexia havia reiterado a sustentabilidade do sistema eléctrico nacional, notando que no segundo trimestre do ano já se tinha verificado um ligeiro superávit. E reafirmando que em 2016 a dívida tarifária da eletricidade começaria a baixar em Portugal. Um cenário agora corroborado pelas previsões da ERSE.

A estratégia do Governo de Passos Coelho nos últimos anos para lidar com a dívida tarifária do sector elétrico assentou na tomada de uma série de medidas de diminuição dos custos associados à produção de energia. O Executivo contabiliza em quase 3,4 mil milhões de euros o somatório de cortes de custos no sector elétrico que resultará, ao longo de mais de uma década, das suas iniciativas. Mas como esse esforço não chegava para anular a galopante dívida tarifária da eletricidade (que passou de 1,8 mil milhões de euros em 2010 para mais de 5 mil milhões de euros em 2015), o Governo traçou um plano que combinava aquelas poupanças com aumentos tarifários sucessivos para os consumidores de eletricidade. Aumentos esses que se situarão entre 1,5% e 2% em termos reais (ou seja, sem contar com a inflação).

Em reação à proposta da ERSE, o Ministério liderado por Jorge Moreira da Silva fez notar que em 2016 caso não fosse necessário recuperar custos do passado os portugueses poderiam contar com uma redução da sua fatura elétrica de 4,6%. Mas os custos existem, têm origens diversas e uma razão comum: ano após ano o Governo (primeiro o do PS e depois o da coligação PSD/CDS) decidiu atirar para o futuro uma parte substancial dos custos do sector elétrico, de forma a evitar acentuados aumentos tarifários.

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Responsabilidade partilhada e uma visão comum do bloco central

Se é verdade que em toda a legislatura que agora terminou (2011-2015) a dívida tarifária da eletricidade não parou de crescer, também é um facto que a diminuição prevista para 2016 tira partido das medidas tomadas pelo atual Governo (embora beneficiando, também, de uma recuperação dos preços grossistas da energia, que, sendo mais altos, ajudam a pagar os défices do passado).

A responsabilidade do avolumar de dívida tarifária é partilhada pelos partidos do chamado “arco da governabilidade”. Há um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2015, o ministro Jorge Moreira da Silva sublinhava que o atual Governo havia herdado uma “mochila de dívida tarifária”. Ainda no Governo PS houve um conjunto de medidas para fracionar o défice tarifário de 2008 e 2009 (que resultou de um desajuste entre as previsões da ERSE para o custo da energia e os preços realmente verificados, em função do disparo histórico nos preços do petróleo). Mas tanto o PS como a coligação PSD/CDS viriam, nos anos seguintes, a aprovar diplomas para que os elevados sobrecustos anuais de algumas fontes de energia (entre as quais as renováveis e as cogerações) pudessem ser pagos em cinco anos.

Nesta matéria, PS, PSD e CDS têm visões similares: a dívida tarifária da eletricidade não pode continuar a crescer, sob pena de minar o poder de compra das famílias e a competitividade das empresas nacionais. A visão comum do bloco central é de que é necessário evitar a geração de novos défices tarifários.

O eurodeputado Carlos Zorrinho, que foi secretário de Estado da Energia entre 2009 e 2011, admite que “estão criadas condições favoráveis para a redução do défice tarifário”, nomeadamente porque o país já amortizou uma parte substancial de dívida e também porque o facto de estarmos perante um ano seco ajudou a fazer subir os preços grossistas da energia. Adicionalmente, perspetiva-se uma evolução positiva do consumo: e quanto mais eletricidade for consumida, mais rapidamente as faturas energéticas vão pagando a dívida tarifária.

Carlos Zorrinho diz ao Expresso que “a fórmula saudável para reduzir o défice tarifário é criando crescimento económico, de forma a haver um aumento de consumo”. Por outro lado, alerta o eurodeputado socialista, “temos de continuar a fazer esforços de eficiência energética”. Mas Zorrinho está otimista quanto aos fatores que até hoje pressionaram os custos da energia em Portugal, nomeadamente os encargos com as renováveis. “A tendência será para que os novos contratos de energias renováveis não tenham que aumentar o preço médio da energia”, argumenta o antigo secretário de Estado.

O programa eleitoral do PS tem várias ideias para a energia, entre as quais a de retomar a aposta nas renováveis. E os socialistas consideram que “é possível aproveitar o enorme potencial endógeno de produção de energia renovável sem aumentar as tarifas pagas pelos consumidores e, em acréscimo, reduzindo progressivamente o défice tarifário”.

Uma das vias que o PS propõe é a de aproximar as taxas de juro associadas à dívida tarifária (taxas que remuneram a EDP e outras entidades que compraram os créditos de recebimento futuro dessa dívida) dos “custos reais de financiamento nos mercados financeiros”. O programa do PS também prevê “limitar a remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca”, além de fazer uma transição para um sistema de remuneração da energia renovável com preços de mercado, eventualmente complementados por certificados verdes.

A coligação PSD/CDS prevê no seu programa a continuação das medidas já implementadas de corte de custos no sector elétrico, de forma a alcançar o objetivo de “praticamente eliminar a dívida tarifária, herdada do Governo do PS, até 2020”. As projeções do Ministério do Ambiente indicam que só será possível eliminar totalmente a dívida tarifária em 2022 ou 2023. O documento da coligação Portugal à Frente põe grande ênfase na promoção da eficiência energética, mas também admite o aumento da produção de energias renováveis e o aproveitamento dessas fontes para exportar eletricidade para o resto da União Europeia (algo que o PS também defende).

Entre o ceticismo e a confiança

Há mais de cinco anos, em março de 2010, um conjunto de 33 personalidades assinou o “Manifesto por uma nova política energética em Portugal”, onde se denunciava o elevado custo da energia no país, com uma visão muito crítica do apoio dado às energias renováveis e do seu impacto no défice tarifário e no défice da balança comercial. Um dos signatários era o empresário Henrique Neto, hoje candidato à Presidência da República.

Henrique Neto mantém uma visão crítica do que Portugal conseguiu fazer no tempo que passou. “A energia representa uma desvantagem competitiva muito grande”, aponta o candidato presidencial ao Expresso. Que mantém grandes reservas sobre a aposta nas energias limpas. “Portugal já ultrapassou aquilo que seria sensato ter em termos de energia eólica”, afirma.

Segundo Henrique Neto, o sector elétrico mantém um regime de rendas pagas aos produtores. “Temos vindo a acumular um défice tarifário e mais tarde ou mais cedo seremos todos nós a pagar”, sublinha o candidato presidencial, que mostra muitas dúvidas de que a eliminação da dívida tarifária se concretize. “Durante estes quatro anos não foi feito nada para alterar a situação”, acusa. “Surpreende-me que quer o PS quer o PSD estejam sempre de acordo neste campo da energia”, acrescenta Henrique Neto.

Menos cética é a visão de uma entidade cujas avaliações há vários anos condicionam a governação em Portugal. Na passada sexta-feira a agência de notação financeira Fitch divulgou um comunicado em que concluía que os sistemas elétricos de Portugal e de Espanha estão a aproximar-se da sustentabilidade.

“Os agentes políticos espanhóis e portugueses conseguiram lidar com os desequilíbrios criados quando os custos do sistema elétrico (por exemplo os de grandes projetos de energias renováveis), cresceram muito mais rápido que as receitas, que foram afetadas pela baixa procura durante as recessões entre 2011 e 2013”, notou a Fitch.

A agência diz ainda que “a liberalização do mercado deve manter os sistemas [elétricos] em equilíbrio, pelo que custos de energia acima do previsto não resultarão em grandes aumentos de dívida”.