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Cavaco indigita Passos e fecha a porta no futuro a um governo de esquerda

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Marcos Borga

Segundo o Presidente, a indigitação de Passos Coelho corresponde à regra de quem ganha as eleições deve formar Governo. Outra alternativa teria piores consequências, diz Cavaco Silva, que apelou diretamente aos deputados - nomeadamente os do PS - para decidirem “em consciência e tendo em conta os superiores interesses nacionais”. O chefe de Estado considerou “inconsistente” a proposta que a esquerda lhe apresentou

Luísa Meireles

Luísa Meireles

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Redatora Principal

O Presidente da República indigitou esta quinta-feira Pedro Passos Coelho, como líder do partido mais votado, para formar Governo. Justificou-o considerando que em 40 anos de democracia sempre assim foi, rejeitando qualquer outra alternativa, ao mesmo tempo que o seu apelo aos deputados surge como dirigido diretamente aos representantes do PS.

Apesar de reconhecer que "o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o país precisa", tal como sempre tinha vindo a pedir, Cavaco Silva afirmou claramente que considera "muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

Ou seja, o Presidente rejeita desde já a alternativa de governo que lhe foi proposta por António Costa, com base num acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda e o PCP, partidos estes que considerou "forças antieuropeístas".

"É significativo, aliás" - diz o Presidente - "que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível".

Na eventualidade deste Governo cair no Parlamento, o Presidente parece fechar a porta a um Executivo formado por estas forças, ficando em aberto a solução de um governo de gestão.

E justificou: "Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador".

Alteração aos fundamentos do regime

Marcos Borga

O Presidente acrescentou mesmo que este é "o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do regime democrático", de uma forma - sublinhou - "que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro".

O Presidente referiu ainda "lamentar profundamente" que, num momento em que se devia consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e que o "diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional".

Para Cavaco, os programas dos partidos que apoiam a União Europeia e a zona euro não são incompatíveis, sendo mesmo "convergentes", na sua opinião, pelo que "é tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento", disse.

"É meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais", afirmou, "tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país", pelo que considera fundamental dizer aos portugueses que receia "muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos".

E remata: "A confiança e a credibilidade do país são essenciais para que haja investimento e criação de emprego".

Apelo aos deputados

Marcos Borga

O Presidente da República reconhece, porém, que a última palavra no processo de formação do Governo cabe à Assembleia da República - "mais precisamente aos deputados" -, que apreciarão o programa do Governo, e faz-lhes o apelo direto para que "decidam em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem".

A afirmação pode ser lida como um apelo direto aos deputados do PS para que se rebelem contra o que puder vir a ser uma decisão de formação de um governo à esquerda.

"Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos deputados assumir as suas", concluiu Cavaco Silva.

  • Na íntegra: a comunicação de Cavaco Silva ao país

    Presidente da República indigitou Passos Coelho e argumentou que lhe foi apresentada “uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”, numa referência à proposta dos partidos de esquerda - António Costa disse que queria ser indigitado primeiro-ministro já, Bloco e PCP manifestaram apoio ao PS e explicaram que “seria uma perda de tempo” indigitar Passos. Leia na íntegra os argumentos de Cavaco Silva