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Bruxelas quer mesmo o Orçamento e admite retaliar

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Valdis Dombrovskis, vice-presidente responsável pelo Euro

Getty

“É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições”, afirmou esta quarta-feira o vice-presidente responsável pelo zona euro. “Não está excluída a possibilidade de atuarmos”

A Comissão Europeia admite tomar medidas se Portugal não apresentar nos próximos dias um plano orçamental para 2016, afirmou esta quarta-feira em Bruxelas o vice-presidente responsável pela zona euro, Valdis Dombrovskis, que aconselha o Governo a seguir a “prática estabelecida”.

“Não está excluída a possibilidade de atuarmos”, disse Dombrovskis, num encontro com jornalistas em Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adotar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão as linhas gerais do Orçamento dp Estado para o próximo ano, depois de já ter expirado a data limite de 15 de outubro.

Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de outubro), o vice-presidente com a pasta do euro admitiu que se trata de “um problema”.

“É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições” nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, recordou.

“Embora compreendamos as dificuldades políticas, há uma prática estabelecida em caso de eleições”, segundo a qual o Governo em exercício apresenta um esboço de projeto orçamental num cenário de políticas inalteradas, a ser complementado e atualizado posteriormente pelo novo Governo, algo que Portugal não fez, mas que o comissário aconselhou a fazer, pois é a solução “mais realista”.

Apontando que a Comissão está “em contacto com as autoridades portuguesas”, o vice-presidente vincou a necessidade de todos os Estados-membros cumprirem as regras do Pacto de Estabilidade e dos regulamentos sobre governação económica.

Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, que entrou em vigor em 2013.

O Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, uma ideia defendida pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, numa carta enviada a Bruxelas a 2 de outubro, e reafirmada na semana passada pelo primeiro-ministro na capital belga.

No final de um Conselho Europeu em Bruxelas, precisamente a 15 de outubro, Passos Coelho disse que “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um Orçamento que não vai fazer”.

“O que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projeto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária. E isso Portugal não deixará de fazer”, afirmou na ocasião.

A Comissão considera, no entanto, que é necessário cumprir os prazos estabelecidos, razão pela qual no dia seguinte, a 16 de outubro, instou as autoridades portuguesas a apresentarem “sem mais demoras” um projeto provisório, a ser atualizado pelo Governo que for formado, o que não aconteceu até agora.

Segundo o calendário estabelecido, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro para emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentais serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.