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Política

Constitucional confirma resultados eleitorais. Deputados tomam posse esta sexta

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O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido de impugnação apresentado pelo Nós Cidadãos relativo à contagem dos votos no Círculo Fora da Europa. “Em face do exposto, decide-se não conhecer do objeto da presente ação de impugnação”, diz o acórdão

Os deputados eleitos nas legislativas de 4 de outubro têm condições para tomar posse na próxima sexta-feira, depois de ser conhecido o indeferimento do Tribunal Constitucional ao pedido apresentado pelo Nós Cidadãos.

Na passada quinta-feira, 15 de outubro, o partido Nós Cidadãos, questionou o TC sobre alegadas “irregularidades no decurso da votação no círculo eleitoral de Fora da Europa - Consulados da China - conducentes à anulação da referida votação”.

Seis dias depois do Nós Cidadãos ter entregue a queixa, os juízes do Tribunal Constitucional, concluíram que “em face do exposto” decidiram “não conhecer o objeto da presente ação de impugnação”.

Como o acórdão rejeitou o recurso interposto pelo Nós Cidadãos, os deputados tomam posse na próxima sexta-feira, dia 23, isto é, no terceiro dia depois da publicação dos resultados eleitorais em “Diário da República”.

Depois de ser anunciada a decisão do TC os resultados eleitorais foram publicados em “Diário da República”, pouco depois.

O primeiro ato em seguida à tomada de posse é a eleição do presidente da Assembleia da República.

notícia atualizada às 19h40