Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Deputados tomam posse sexta ou segunda-feira

  • 333

FOTO MARCOS BORGA

Tudo depende do teor do acórdão do Tribunal Constitucional que decidirá sobre o recurso apresentado pelo partido Nós Cidadãos

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Tribunal Constitucional deverá proferir esta terça-feira à tarde o acórdão que decidirá sobre o recurso interposto pelo partido Nós, Cidadãos!, que pediu a nulidade da votação eleitoral no círculo fora da Europa, alegando diversas irregularidades.

Se o acórdão rejeitar o recurso, a publicação oficial dos resultados poderá ser realizada em “Diário da República” no próprio dia, devendo os deputados tomar posse na próxima sexta-feira, dia 23, isto é, no terceiro dia depois da publicação.

Se tal não for possível, a publicação deverá ocorrer apenas na sexta-feira, de maneira a que os deputados possam tomar posse na segunda-feira, 26 de outubro, saltando o fim de semana para não incorrer em maiores despesas, segundo o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a lei, é imperativo que os deputados tomem posse no terceiro dia posterior à publicação dos resultados. O primeiro ato em seguida à tomada de posse é a eleição do presidente da Assembleia da República.

Indicação do primeiro-ministro

Cavaco Silva ouvirá esta terça e quarta todos os partidos que elegeram deputados, sendo que esta segunda-feira de manhã já ouviu o líder do PSD, que lhe deu conta das diligências efetuadas "com vista a criar condições de estabilidade e de governabilidade no país, dado que preside ao partido mais votado nas últimas eleições", tal como afirmou Passos Coelho à saída da reunião.

Só depois - e tendo em conta a evolução da situação - o Presidente da República nomeará o primeiro-ministro para formar Governo. Depois deste tomar posse - e não há um prazo legal para a formação do Governo - é que será apresentado o seu programa à Assembleia da República, em dez dias.

O debate do programa não pode exceder três dias e até ao seu encerramento qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

A rejeição do programa de Governo exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, diz a Constituição.