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Cavaco quer deixar Governo em funções

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Marcos Borga

Mesmo que PS não viabilize Governo, o Presidente da República descarta Executivo de gestão

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

FOTO Marcos Borga

No dia em que se inicia em Belém o processo formal e obrigatório das audiências com os partidos tendo em vista a formação de um novo Governo, Cavaco Silva tem ainda todas as opções em aberto, mas duas hipóteses parecem ganhar força: a de que Passos Coelho deverá ser nomeado primeiro-ministro e a de que descartará a hipótese de manter o Executivo da coligação em gestão, caso este venha a ser chumbado no Parlamento, o que acarretaria a sua demissão.

Cavaco Silva é um institucionalista e sempre se manifestou a favor da prevalência do Parlamento nessas decisões. Disse-o expressamente na comunicação que fez ao país a 6 de outubro, ao afirmar que “o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação de Governo, e eu não o farei”.

Nunca seria Cavaco, em fim de mandato e com uma leitura restrita da Constituição, que faria a inovação de quebrar a chamada “convenção constitucional”. Esta regra não escrita dita que é chamado para formar Governo o líder do partido mais votado, o que assegura certeza e previsibilidade e previne eventuais “golpadas presidenciais”, tal como diz Vital Moreira.

Assim deve ser agora também, até para que sejam os partidos na Assembleia a assumir perante o eleitorado o ónus da sua decisão, seja ela a de reprovar ou aprovar o novo Governo. E o Presidente da República pediu-lhes expressamente que revelassem “abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente”.

“Só quem não conhece Cavaco”

A hipótese de manter o Executivo em gestão mais do que o tempo necessário até à formação de um novo Governo é também descartada. Um Governo desse tipo tem as suas funções limitadas à “gestão de assuntos correntes”, pelo que está impedido de elaborar um novo Orçamento.

Cavaco foi também claro, nessa mesma comunicação, ao recordar que até abril do próximo ano estará impedido de dissolver o Parlamento: “Entretanto, deve entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento do Estado para 2016, instrumento decisivo para a estabilidade financeira do país.”

O Presidente sempre se mostrou sensível à frágil e delicada situação económico-financeira do país e uma indefinição que se prolongasse no tempo só iria agravá-la. O exemplo do que se passou a propósito do plano orçamental é elucidativo. Perante a recusa do Governo em apresentar este documento em Bruxelas, a Comissão veio dizer que isso tem de ser feito “sem mais demoras”, mesmo que depois o novo Executivo “submeta um plano completo e atualizado assim que entre em funções”.

Como dizia alguém que lhe é próximo, “só quem não conhece Cavaco Silva é que acredita que ele sairia de Belém sem deixar um Governo pleno em funções”, respondendo à questão se era possível que o Presidente da República deixasse para o seu sucessor a resolução deste assunto. Seria fazer das presidenciais a segunda volta das legislativas, envenenando-as em definitivo. “Governo de gestão, nem pensar!”
Por enquanto, é cedo para tomar qualquer decisão, nem — ao que se saiba — o Presidente da República foi contactado pelo líder da coligação sobre o resultado das diligências para formar Governo de que foi encarregado. Nem tão-pouco é garantido que a partir desta segunda-feira, quando as delegações dos partidos forem ouvidas em Belém, o Partido Socialista apresente uma proposta alternativa de Governo — nem se sabe, nesta altura do campeonato, se é efetivamente isso que está em preparação.

Nada parece estar consolidado, e as declarações públicas tanto do PS, do Bloco de Esquerda e do PC, por um lado, como da coligação, por outro, são demonstrativas de que tudo está ainda em evolução. E só depois de se chegar a uma conclusão é que o Presidente poderá tomar uma posição.

Não foi por acaso que, na passada quinta-feira, perante as manchetes dos jornais antecipando o que Cavaco iria fazer — nomear Passos, ou um Governo de gestão, ou encarregar António Costa —, a Presidência se sentiu na necessidade de vir dizer que as suas decisões serão comunicadas por ele diretamente ou através do chefe da sua Casa Civil.

Que alternativas?

É tudo uma questão de leitura política do Presidente. Segundo Carlos Blanco de Morais, professor catedrático de Direito e ex-consultor presidencial para Assuntos Constitucionais, no caso de rejeição do novo Governo e não podendo a Assembleia da República ser dissolvida, tanto a hipótese de se formar um governo de gestão, como um Executivo de segundos partidos “são terrenos novos que nunca se colocaram no cenário da vida política portuguesa, mas não são inconstitucionais”.

Para o professor, que falou em nome pessoal, num sistema parlamentar, seria normal os partidos formarem livremente alianças, mas no semipresidencialismo que vigora em Portugal, o Presidente da República tem ampla liberdade e não é um “simples notário”. Isto é, se o Partido Socialista apresentar uma solução de Governo “sólida, estável e duradoura”, como a definiu Costa à saída da sua audiência em Belém, o Presidente pode aceitá-la mas, ao mesmo tempo, “tem a faculdade de impor condições e estabelecer limites à constituição do Governo”.

Ou seja, pode impor um Executivo condicionado, à semelhança do que fez Jorge Sampaio quando aceitou o Governo de Santana Lopes, exigindo-lhe continuidade em várias áreas-chave. No fundo, é uma questão de ponderação, para a qual o Presidente terá em conta o “superior interesse nacional”, como sempre faz questão de realçar. Segundo Blanco de Morais, o Presidente pode vir a dar posse a um governo de aliança do PS com os partidos à sua esquerda, mas também não é absolutamente certo que o faça.

Nessa apreciação, Cavaco Silva não deixará de ter em conta a própria situação dentro do Partido Socialista, a correlação de forças, as medidas urgentes que serão necessárias, a reação dos mercados que eventualmente se registem. E, claro, o contexto da campanha para as presidenciais que já começou.

Cavaco, é bom lembrar, colocou ele próprio a fasquia muito alta, ao afirmar que só daria posse a um Governo com apoio na Assembleia, fossem ou não acordos de incidência parlamentar. De certo modo, essa atitude limitou-o. Tal como disse Santana Lopes, seria uma “suprema ironia” que, depois disto tudo, Cavaco Silva saísse de Belém dando posse a um Governo de esquerda.

[ atualização de texto publicado no Expresso de 17 de outubro ]