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Portugal desafia Bruxelas com o orçamento

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Passos e Comissão Europeia estão num braço de ferro
por causa do orçamento

STEPHANIE LECOCQ/ EPA

Governo não cumpriu prazo para entregar esboço de OE. A Comissão Europeia diz que está a “resolver o assunto”

Portugal foi o primeiro país a não cumprir o prazo de entrega do esboço de proposta de orçamento, desafiando as regras europeias que determinam que este documento seja submetido a Bruxelas até 15 de outubro. Para Passos Coelho a explicação é simples: “Não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer”, disse o primeiro-ministro em exercício.

Numa altura de entendimento difícil com o Partido Socialista para a formação do novo governo, Passos Coelho passa por cima das regras europeias e evita dar a António Costa mais um motivo para romper as negociações. E se têm sido muitas as diferenças, no que diz respeito ao pedido de adiamento do plano de orçamento, Passos e Costa estão de acordo. “Não havia aliás outra coisa a fazer, porque um governo em fim de funções não tem legitimidade para apresentar um novo orçamento, que só um novo governo pode apresentar. Ainda bem que foi pedido”, disse o secretário-geral do PS, durante a visita de quinta-feira a Bruxelas.

Já a Comissão Europeia não desiste de receber um documento nos próximos dias. Não tem de ser o esboço de proposta orçamental, pode ser apenas uma versão prévia, que inclua as linhas orientadoras e seja fundamentado no pressuposto de que não haverá alteração de políticas em 2016.

Bruxelas diz que os prazos do semestre europeu são para cumprir e que o caso de Portugal até está previsto nas regras. Quando um governo não tem plenos poderes orçamentais, deve submeter um “esboço de proposta de orçamento, baseado num cenário de políticas inalteradas”, cabendo depois ao novo governo enviar uma nova versão, mais completa e atualizada, assim que entrar em funções.

Esta sexta-feira, depois de verificar que o Governo português não tinha entregado qualquer documento, a Comissão Europeia instou o país a fazê-lo “sem mais demoras”. No passado, outros países passaram por situações semelhantes à de Portugal e não deixaram de cumprir as datas-limite. “Sempre encontrámos soluções práticas no passado”, disse uma porta-voz do executivo comunitário.

“Não é uma questão de a Comissão estar a ser burocrática”, explicou ainda Annika Breidthardt. A insistência tem a ver com a necessidade de Bruxelas obter dados que possam ser comparados, que ajudem a perceber as tendências orçamentais e que permitam estabelecer as metas do défice para toda a zona euro. O objetivo, argumenta ainda Bruxelas, é “garantir tratamento igual para todos”.

A Comissão vai, nas próximas semanas, analisar os planos orçamentais dos países da zona euro e verificar se estão em conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Deverá depois pronunciar-se sobre eles a tempo da reunião do Eurogrupo de 23 de novembro. Nessa altura, também os ministros das ministros das finanças da moeda única terão uma palavra a dizer.

Bruxelas não comenta situação política portuguesa

Ao mesmo tempo que exige uma proposta preliminar do Orçamento do Estado, a Comissão Europeia diz estar a ter em conta “a atual situação política”, no entanto não tece comentários sobre as dificuldades de formação de um novo governo. “Não temos o hábito de nos envolvermos e comentarmos a formação de governos dos Estados-membros. Deixamos isso para as pessoas e para os partidos políticos nos Estados-membros”, justificou Breidthardt.

Na última segunda-feira, o comissário com a pasta dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, tinha dito que Bruxelas estava “ciente de que está em curso um processo democrático”, após as eleições de 4 de outubro. Mas sobre política interna, Bruxelas não diz muito mais, evitando também ser acusada de ingerência em questões nacionais.

“No momento em que estamos em Portugal, em relação às eleições e à formação de governo, creio que qualquer comentário que pudesse fazer seria extemporâneo e não seria positivo”, disse ao Expresso Carlos Moedas. O ex-secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro e atual comissário com a pasta da Investigação, Ciência e Inovação diz que não defende nenhum tipo de solução governativa. “Defendo é a construção de credibilidade e a continuação de um caminho de reformas. E isso é que é importante, para Portugal e para os outros países. Nós, na Comissão Europeia, lidamos com eleições em todos os países e a questão é como é que passamos a mensagem e não nos imiscuímos em política nacional”, concluiu.