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Bruxelas espera “sem mais demora” pelo esboço provisório do Orçamento

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José Manuel Ribeiro / Reuters

Passos Coelho disse que o Governo em funções não iria enviar qualquer esboço de proposta do Orçamento do Estado para 2016. Comissão Europeia reage e insta o Executivo cessante a fazê-lo com urgência

O prazo de entrega terminou esta quinta-feira. Portugal foi o único país da zona euro a não submeter a Bruxelas qualquer esboço de proposta de orçamento. A Comissão Europeia pede agora que o Governo de Pedro Passos Coelho o faça com urgência, cumprindo as regras europeias que regem o semestre europeu.

A Comissão Europeia diz que está a ter conta a atual situação política do país, mas insta Portugal a submeter um esboço provisório de proposta de orçamento. “Uma vez que o prazo já passou, esperamos receber de Portugal, sem mais demora, um esboço baseado no pressuposto de que não haverá alterações de políticas”, adianta ao Expresso uma porta-voz do Executivo comunitário, acrescentando que caberá depois ao novo Governo apresentar o esboço completo da proposta do Orçamento do Estado para 2016.

Bruxelas recorda que os prazos são para cumprir. E que necessita do documento para fazer a análise orçamental da zona euro e para assegurar um tratamento igual a todos os países da moeda única. As previsões económicas de outono são divulgadas no início de novembro.

Esta quinta-feira, em Bruxelas, Passos Coelho tinha dito que não “faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse um o projeto de um orçamento que não vai fazer". O primeiro ministro escusou-se também a apontar uma nova data para entregar o documento, justificando que não tinha condições para fazê-lo.

Passos espera, no entanto, que o Governo que venha a ser formado envie o esboço de proposta de Orçamento do Estado para Bruxelas “com um mês de antecedência em relação à data estimada para aprovação pelo Parlamento”, permitindo que a Comissão e o Eurogrupo se pronunciem antes do documento ser aprovado. “E isso Portugal não deixará de fazer”, acrescentou.