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Cavaco recebe partidos terça e quarta-feira

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De acordo com a Constituição, só depois de ouvir os partidos - e tendo em conta os resultados eleitorais - é que o Presidente pode nomear um primeiro-ministro para que este forme Governo

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Presidente da República inicia na próxima semana o processo formal de receber os partidos políticos que elegeram deputados para a Assembleia da República.

De acordo com um comunicado publicado na página da presidência, sendo já conhecidos os resultados eleitorais dos círculos da Europa e fora da Europa, o Presidente da República ouvirá, nos próximos dias 20 e 21 de outubro, os partidos políticos com deputados no novo Parlamento.

De acordo com a Constituição, só depois de ouvir os partidos - e tendo em conta os resultados eleitorais - é que o Presidente pode nomear um primeiro-ministro para que este forme Governo.

Os restantes membros do Governo - diz ainda o texto constitucional - são também nomeados pelo PR, sob proposta do primeiro-ministro.

Só então o Governo se apresenta com o seu programa perante a Assembleia da República, que terá de o apreciar no prazo máximo de dez dias após a nomeação do Primeiro-ministro.

O debate do programa não pode exceder três dias e, até ao seu encerramento, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa, ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança, de acordo com o artº 192 da Constituição.

A Constituição exige, porém, que a rejeição do programa do Governo seja feita por maioria absoluta dos deputados, o que implica necessariamente a demissão do Governo.