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As questões que o PS dirigiu à coligação e às quais esta não respondeu

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Nuno Botelho

O PS divulgou no seu site o documento que enviou à coligação no sábado e onde lhe pede a informação macroeconómica (sobre oito pontos) que considera imprescindível para a prossecução do diálogo

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

São oito pontos, com graus de prioridade diferentes, sobre os quais o PS solicita informação macroeconómica que considera imprescindível para poder considerar um entendimento com a coligação. O documento foi enviado no sábado e até à data ainda não mereceu resposta por parte da PàF, facto que levou os socialistas a disponibilizá-lo no seu site.

O PS quer "informação detalhada" tanto sobre o cenário macroeconómico como sobre a execução orçamental - "a ausência de clarificação destes pontos dificulta a continuação das conversações", lê-se no documento (que pode ler na íntegra no fim do texto).

Mas também pretende pormenores sobre a execução do orçamento da Segurança Social, "os riscos orçamentais de operações específicas de montante elevado" (nomeadamente CGD, BANIF, Novo Banco, TAP), os compromissos europeus, o impacto orçamental dos compromissos assumidos em 2015 (revisão da carreira dos enfermeiros, entre outros) e os compromissos assumidos no âmbito de investimento público e parcerias público-privadas. Informações que não exige já: podem ser completadas "à medida que estiverem disponíveis, mas são essenciais à validação da estratégia orçamental e financeira assumida pela coligação".

Menos importante é a informação sobre as medidas que expiram automaticamente a 31 de dezembro de 2015: "Solicitamos apenas informação acerca da forma como a coligação está a considerar abordar estas questões", lê-se no documento.

No texto, o PS mostra-se ainda disponível para dar à coligação esclarecimentos adicionais sobre o impacto das suas próprias propostas num cenário macroeconómico: "Pudemos constatar na reunião de sexta-feira que ainda subsistem dúvidas (...) Essa falta de compreensão dificulta a comunicação e deverão ser corrigidas com prontidão".

Em baixo, pode ler na íntegra o documento divulgado pelo Partido Socialista:

"Informação necessária à avaliação do Programa da Coligação Portugal à Frente

Lisboa, 10 de Outubro de 2015

Na sequência da reunião mantida no dia 9 de Outubro de 2015, e com vista a permitir a avaliação económica do Programa de Governo, na vertente orçamental e financeira, vimos solicitar alguma informação macroeconómica. É muito importante que esta informação cubra a totalidade da legislatura (sempre que tal for aplicável, e que seja dada para cada um dos anos do período relevante, 2016-2019).

O objectivo desta informação é o de permitir a avaliação das diferentes alternativas políticas, tendo sempre em conta a necessidade de garantir a restrição orçamental a que o país está sujeito.

Esta informação tem diferentes graus de prioridade. Assim, a informação dos pontos 1 e 2 tem uma prioridade mais elevada. A ausência de clarificação destes pontos dificulta a continuação das conversações iniciadas no dia 9 de outubro. Os pontos 3 a 7 são de prioridade mais moderada, podendo ser completados à medida que estiverem disponíveis, mas são essenciais à validação da estratégia orçamental e financeira assumida pela Coligação. Finalmente, o ponto 8 é de menor prioridade e solicitamos apenas informação acerca da forma como a Coligação está a considerar abordar estas questões.

Obviamente, toda a informação trocada ao abrigo destas conversas é de natureza reservada e assim será tratada pelo PS.

Estamos ao vosso dispor para todos os esclarecimentos que considerem necessários acerca da informação aqui solicitada, bem como de todas as questões que ainda possam subsistir acerca do Programa Eleitoral do PS. Apesar das respostas às 29 questões que nos foram endereçadas e prontamente respondidas, podemos constatar na reunião de sexta-feira que ainda subsistem dúvidas acerca do impacto das medidas num cenário macroeconómico. Essa falta de compreensão dificulta a comunicação e deverão ser corrigidas com prontidão.

1. Informação detalhada sobre o cenário macroeconómico

a. Cenário macroeconómico inicial (sem medidas em 2016-2019)

b. Cenário macroeconómico final (com medidas em 2016-2019)

c. Impacto isolado de cada uma das medidas consideradas

A informação deverá ser reportada para cada ano. As variáveis a reportar (para cada uma das medidas a incluir no Programa de Governo) são as seguintes:

. Despesa e Receita das APs (Contas Nacionais)

. Saldo orçamental (Contas Nacionais)

. Dívida pública

. PIB (nominal e real)

. Composição do PIB na óptica da despesa

. Emprego

. Inflação

. Necessidades de financiamento da economia

Este pedido refere-se a todas as medidas incluídas no Programa Eleitoral, não apenas ao Programa de Estabilidade, já que este, manifestamente não inclui todas as medidas apresentadas no Programa Eleitoral. A título de exemplo listamos as seguintes:

. Introdução de um plafonamento para as gerações mais novas, através da definição de um limite superior para efeitos de contribuição (apresentação do impacto orçamental estimado a longo prazo, anual e acumulado)

. Revisão dos escalões de abono de família

. Alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS

. Introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras
. Introduzir a reforma a tempo parcial, por forma a estimular o envelhecimento activo e mitigar o impacto da entrada na reforma

. Conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos

. Generalização da rede local de intervenção social (RLIS)

. Prosseguir o processo de devolução dos hospitais às Misericórdias

2. Informação detalhada sobre a execução orçamental

a. Evolução dos reembolsos do IVA e IRC e evolução prospectiva

b. Evolução da receita fiscal (dos principais impostos): efeito de evolução da base; efeito de alteração de taxas; efeito de eficiência fiscal; outros efeitos com impacto na receita bruta e na receita líquida

c. Desagregação da receita mensal de IRS e de IVA do subsector Estado, expurgada dos reembolsos efectuados, das transferências efectuadas para as regiões autónomas e para os municípios e das transferências efectuadas para instituições sociais (no caso concreto do IRS)

d. Da receita mensal de IRS e de IVA apurada na alínea anterior, desagregação dos montantes de reembolsos apurados mas por transferir (para as empresas, particulares, bem como para as regiões autónomas, municípios e instituições sociais).

e. Montantes de pedidos de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de Setembro, e que se encontram suspensos por divergências no e-factura, que se encontrem para análise da AT, ou outras causas devidamente especificadas.

f. O CFP fala em derrapagem de €500M nas despesas com pessoal. Avaliação da evolução das despesas com pessoal.

g. Outras matérias relevantes das despesas e receitas públicas que sejam relevantes para a avaliação da situação orçamental

3. Informação detalhada sobre a execução do Orçamento da Segurança Social

a. Evolução muito favorável da despesa, factores explicativos (base, taxas, eficiência)

b. Motivação para esta evolução: evolução do número de pensionistas; evolução da pensão média; efeito da quebra de estrutura relacionada com o registo das despesas em pensões unificadas. Conta da Seg. Social em Contas Nacionais é afectada por isto?

c. Evolução desagregada da receita de contribuições e quotizações (designadamente contribuições do ano, contribuições de anos anteriores, pagamentos voluntários, pagamentos em sede de processo executivo, etc)

d. Evolução mensal da despesa com as prestações sociais de todos os sistemas e subsistemas desagregadas (a título de exemplo, desagregação da despesa com as diversas prestações de desemprego)

e. Evolução mensal do número de beneficiários de subsídio por cessação de actividade, subsídio parcial por cessação de actividade, subsídio por cessação de actividade profissional, subsídio parcial por cessação de actividade profissional (desde a entrada em vigor destas prestações sociais até Setembro de 2015)

4. Riscos orçamentais decorrentes de operações específicas de montante elevado:

a. Bancos com capital público: CGD e BANIF;

b. Venda do Novo Banco abaixo de €4900M e necessidade de recapitalização no âmbito do stress-test;

c. Necessidades de financiamento da TAP: falta de cobertura por financiamento bancário e riscos decorrentes

d. Concessões inscritas no Orçamento? Docas de Lisboa (€70M), Silopor (€40M); A23 (€65M).

5. Compromissos europeus

a. Reformas estruturais no âmbito do PNR: qual é a actual situação?

b. Compromissos relativos a reformas no mercado de trabalho: evolução do salário mínimo; custos salariais;

c. Acordo de parceria (compromissos, execução prevista por PO, Banco Fomento)

6. Impacto orçamental dos compromissos assumidos em 2015

a. Revisão da carreira dos enfermeiros

b. Actualização das carreiras do INE

c. Revisão de carreiras na PSP

d. Impacto orçamental no ano de 2015 com acordos de parceria, ou outras modalidades de acordo, com IPSS (incluindo no âmbito do Europa 2020). Estimativa de impacto orçamental anual desses acordos no ano de 2016.

e. Novas transferências para as escolas do ensino privado

f. Custo das promoções por imperativo legal nas forças armadas, nas forças de segurança e nas magistraturas

g. Outras alterações relevantes

7. Investimento público e parcerias público-privadas

a. Compromissos plurianuais assumidos

b. Renegociação de parcerias público-privadas: poupança efectiva para as APs; redução de pagamentos das APs; redução de obrigações dos concessionários

8. Medidas que expiram automaticamente a 31 de Dezembro de 2015

a. Contribuição extraordinária de solidariedade

b. Sobretaxa do IRS

c. Redução salarial na função pública"