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Coligação disposta a aceitar todas as condições de Costa

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Tiago Miranda

Documento enviado ao PS tem poucas cedências da direita. Mas a abertura para contrapropostas de António Costa é total. Fonte da coligação diz que a disponibilidade vai ao ponto de admitir a entrada de António Costa ou outros nomes do PS num futuro Governo

Bernardo Ferrão

Bernardo Ferrão

Subdiretor da SIC

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

IVA da restauração, IRC, quociente familiar, salários da função pública e feriados são assuntos que separam a coligação e o PS, mas não entram nas propostas para um entendimento que a direita mandou para o Largo do Rato. Do que está no “documento facilitador de um compromisso” percebe-se que a coligação, para já, pouco mudou em relação ao que dizia antes das eleições: pega em ideias do PS que já tinha elogiado, noutras que encaixam nas linhas orientadoras da direita, e deixa cair alguns temas que já vinham perdendo força no seu discurso nas últimas semanas. Mas cedências de monta quase não há – as questões em que PSD e CDS mais se aproximaram do PS são a aceitação de um futuro Ministério da Cultura (com impacto sobretudo simbólico) e a concordância com a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos (que se contrapõe à insistência da coligação nas pensões mínimas, sociais e rurais).

A lógica – tanto das cedências como das omissões – é a mesma. Segundo fonte governamental, a coligação apresentou 23 ideias que respondem às quatro áreas que António Costa definiu, logo na noite eleitoral, como prioritárias para um entendimento sobre o futuro governo: virar a página da austeridade e repor rendimentos; defesa do Estado Social; nova aposta na Ciência, Inovação e Cultura; respeito pelos compromissos europeus.

Por outro lado, dizem, “não compete à coligação levantar questões negativas”: ou seja, para já a coligação foi ao programa do PS buscar ideias que é capaz de acomodar – tendo em atenção a única linha vermelha de manter o défice abaixo dos 3%; porém, “se o PS quer travar propostas da coligação, não há problema nenhum, eles que o proponham”. A abertura, garantem do PSD e do CDS, “é total”. “Este documento é só um início de conversa. Estamos abertos a tudo o que o PS proponha, desde que estejam dispostos a fazer as contas sobre o impacto dessas medidas”, acrescenta fonte da coligação. A disponibilidade vai ao ponto, conforme o Expresso noticiou no sábado, de admitir a entrada de António Costa ou outros nomes do PS num futuro Governo.

Cedências, mas poucas

No essencial, os 23 pontos com que a coligação lança o isco para um compromisso com o PS são um reembrulho de ideias a que Passos Coelho já tinha mostrado abertura: casos da diminuição mais rápida da sobretaxa do IRS (o Governo já a tinha admitido, dependente do andamento da economia) ou do aumento do salário mínimo (já tinha sido falado, em função da produtividade e da negociação em Concertação Social). Mesmo a aceitação do regime conciliatório para a resolução dos contratos de trabalho não chega a ser uma cedência do PaF à esquerda – pelo contrário, a coligação criticava essa proposta por ser “excessivamente liberal”. Tirando isso, encaixa como uma luva no pensamento da direita para o mercado de trabalho.

Outras supostas cedências já estavam pré-anunciadas. Nomeadamente no âmbito da Segurança Social. Passos deixou cair a sua proposta de plafonamento? Sim – mas já a tinha esvaziado tanto ao longo da campanha que o seu impacto real era quase nulo. Valia como bandeira ideológica e seria o começo de uma mudança de paradigma com impacto no futuro. Mas os tempos não estão para finca-pés desses – em vez de insistir num plafonamento “descafeinado”, a coligação deixou-o cair, e em contrapartida “mata” também o “plafonamento” do PS: ou seja, a ideia de um choque ao consumo financiado transitoriamente pela redução da TSU dos trabalhadores. Ainda na Segurança Social, a proposta da coligação põe preto no branco aquilo que Passos já tinha dito antes das eleições: gosta da ideia de diversificar as fontes de financiamento (como Costa propõe), e adota o modelo de conta corrente para os descontos de cada trabalhador.

De resto, os princípios genéricos em relação ao investimento do Estado em áreas como a Saúde, a Educação ou a Ciência encaixam naquilo que eram já as declarações de princípio do programa de Passos e Portas. Um médico de família para todos os portugueses? A coligação tinha prometido o mesmo. Mais bolsas de estudo? Lê-se parecido no programa do PàF.

São poucos os pontos do documento da coligação que não estavam já pré-anunciados. A saber: o aumento o abono de família e do abono pré-natal, nomeadamente com majoração para famílias monoparentais; a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos e a abertura à criação de um Ministério da Cultura.

As divergências que persistem

Há uma série de questões centrais do programa do PS que a coligação optou por ignorar na sua proposta. Nada se diz sobre a eliminação dos 4 feriados que António Costa prometeu reverter, nem sobre a semana de 35 horas cujo regresso também foi defendido pelo líder socialista – "se puder ser já em 2016, acho que é desejável", sustentou ainda antes da campanha.

Ainda na lista do que não consta do documento, há bandeiras caras ao PSD/CDS que o PS contesta e promete travar. Casos da redução da taxa do IRC e da questão do quociente familiar – que entrou em vigor no Orçamento de Estado deste ano, para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos.

No capítulo dos impostos a redução do IVA da restauração, da taxa máxima de 23% para 13%, também não entra no leque das medidas propostas para um entendimento.

Outra ideia socialista que passa ao lado daquilo que a coligação pôs em cima da mesa é a reposição dos vencimentos da Função Pública. O Governo propõe-se fazê-lo gradualmente ao longo dos próximos quatro anos, o PS falava em apenas dois. O “documento facilitador” não se refere ao assunto. Sobre Administração Pública, há apenas uma meia cedência: a coligação admite que a admissão de novos funcionários públicos não esteja limitada pela regra da redução do número total de trabalhadores; em vez disso, aceita que por cada um que saia, entre outro. Desde que “não signifique um aumento do seu número total agregado”.

A negociação, que prossegue esta terça-feira, visa dois objetivos prioritários, segundo PSD e CDS. Antes de mais, a viabilização do programa do Governo e do Orçamento do Estado para o próximo ano. E, em pano de fundo, há a ambição de conseguir “um compromisso mais genérico quanto a aspetos essenciais da ação governativa futura, com destaque para os Orçamentos do Estado, que deverão estar em concordância com os Programas de Estabilidade a submeter à Comissão Europeia”.