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Coligação aceita acelerar redução da sobretaxa e aumentar salário mínimo

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luís barra

“Documento facilitador”enviado pela coligação ao PS baseia-se em 23 propostas retiradas diretamente do programa eleitoral dos socialistas. PSD e CDS deixam cair o plafonamento das pensões

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

São 23 as propostas do programa eleitoral do PS que a coligação repescou para tentar chegar a um acordo que permita a Pedro Passos Coelho ter apoio parlamentar para voltar a tomar posse como primeiro-ministro. O "documento facilitador" que a direita enviou na tarde de segunda-feira ao PS e que hoje estará em cima da mesa na nova reunião entre Costa, Passos e Portas, prevê, entre outras ideias defendidas pelos socialistas, o aumento do salário mínimo nacional (o que passa pela negociação em Concertação Social) e uma redução da sobretaxa de IRS mais depressa do que a coligação estava disposta a fazer (Passos propunha um faseamento em quatro anos; Costa falava em apenas dois).

De acordo com a TSF, que divulgou o documento na íntegra em primeira mão (pode consultá-lo AQUI), a proposta da coligação cita textualmente partes do programa eleitoral do PS, assumindo para si, em nome do consenso com os socialistas, algumas das bandeiras eleitorais de António Costa.

Para além da sobretaxa e do salário mínimo (a atualizar "em função da evolução da produtividade"), a coligação aceita a reivindicação de Costa em relação ao plafonamento das pensões: fica de lado, depois de ter sido a única questão concreta do programa da direita que, na sexta-feira, o secretário-geral socialista apontou com sendo inaceitável. Assim, a coligação propõe-se desistir do plafonamento "tanto na sua dimensão horizontal, como vertical (constantes dos programas eleitorais respectivamente da coligação Portugal à Frente e do PS)".

Também o buraco de 600 milhões de euros que, segundo a coligação, terá de ser compensado no orçamento da Segurança Social merece um compromisso solene do PaF: não implicará cortes das pensões já em pagamento (uma promessa já feita por Passos, mas agora escrita preto no branco). Outra ideia do PS que a coligação agora aceita formalmente (Passos já o tinha dito) é a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. Também é aberta a porta à revisão do fator de sustentabilidade, conforme defende o PS.

Mais: propostas do PS como a atualização do abono familia e de outros apoios sociais, nomeadamente para famílias monoparentais, são igualmente aceites pela coligação. Por outro lado, a direita aceita também a proposta do PS que levantou mais polémica durante a campanha: o corte de despesa em prestações sociais não contributivas através do alargamento da condição de recurso (ou, como se lê no documento, citando o programa do PS: "reforçar e reavalizar a coerência do modelo de aplicação da condição de recurso nas prestações sociais de natureza não contributiva"). Resta saber quais as prestações visadas.

A coligação aceita também "repor, com eventual recurso ao gradualismo, “o valor de referência do CSI [complemento solidário para idosos] no montante anual de 5.022 euros, restaurando os valores anuais anteriormente em vigor”.

Outra proposta dos socialistas que fez levantar sobrolhos (sobretudo à esquerda) é repescada pelo PàF: a criação, para os novos trabalhadores, de um regime conciliatório para a cessação do contrato de trabalho. Repor, com eventual recurso ao gradualismo, “o valor de referência do CSI no montante anual de 5.022 euros, restaurando os valores anuais anteriormente em vigor”.

Do ponto de vista simbólico, o PaF aceita, na orgânica do Governo, que volte a existir um Ministério da Cultura. E disponibiliza-se para negociar com o PS a "eleição dos órgãos internos da Assembleia da República", assim como os nomes a indicar para "órgãos externos ao Parlamento".

A haver acordo, a aceitação destas propostas do PS terão um preço: o compromisso dos socialistas deixarem passar o programa do Governo e o Orçamento de Estado para o ano que vem. Idealmente, a coligação traça também o obejtivo de conseguir desde já o aval do PS aos restantes orçamentos da legislatura.