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Bruxelas aceita receber OE2016 além da data prevista? Será tomada “a decisão mais inteligente”

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OLIVIER HOSLET / EPA

Comissário europeu diz acreditar numa “decisão inteligente” sobre o plano orçamental, a propósito dos timings em cima da mesa

Pierre Moscovici reiterou esta segunda-feira que a Comissão Europeia se mantém em contacto com o Governo cessante para discutir a questão do plano orçamental.

Segundo o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, as autoridades nacionais “tem consciência do calendário previsto no quadro orçamental da União Europeia e, por outro lado, a Comissão está consciente de que está a decorrer um processo democrático após as eleições”.

“Deste modo tomaremos a decisão mais inteligente tendo em atenção esses dois aspetos”, garantiu o responsável numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Estas declarações surgem depois do Governo português ter comunicado a Bruxelas que não iria enviar o esboço orçamental até à próxima quinta-feira. O Ministério de Maria Luís Albuquerque alega que essa decisão deve estar reservada para o próximo Executivo.

À partida a Comissão continua à espera que o Governo português entregue o esboço do projeto do Orçamento do Estado (OE) 2016 até ao final da semana, sendo que um atraso será considerado uma falha técnica.

Já na semana passada, a Comissão Europeia insistira que a data-limite para a entrega das linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2016 - que termina no próximo dia 15 de outubro - seria válida para todos os Estados-membros.