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Acordo entre PSD e CDS-PP prevê “grupos parlamentares autónomos”

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Luís Barra

O acordo de Governo e colaboração política entre PSD e CDS-PP que será votado esta terça-feira afasta a possibilidade de fusão dos grupos parlamentares e estabelece que os dois partidos votarão solidariamente a eleição do presidente da Assembleia e eventuais projetos de revisão constitucional

A proposta de “acordo de governo e de colaboração política entre o PSD e o CDS-PP” que os conselhos nacionais de ambos os partidos votarão esta terça-feira, e que a Lusa teve acesso, diz que serão estabelecidos “grupos parlamentares autónomos” que se comprometem a “votar solidariamente” questões como “atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional”.

A lista de votações solidárias, que é “exemplificativa”, inclui: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República “ou dos órgãos a ela externos em que deve fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos”.

No acordo que PSD e CDS-PP assinaram em 2011 a eleição do presidente da Assembleia da República ficou de fora, com a justificação de haver “compromissos prévios”, numa referência ao convite feito pelo PSD ao independente Fernando Nobre para se candidatar a este cargo.

O nome de Fernando Nobre não foi aprovado pela maioria dos deputados, tendo sido eleita Assunção Esteves presidente da Assembleia da República.

A autonomia das bancadas já estava prevista no acordo de coligação pré-eleitoral dos dois partidos e é reiterada neste acordo, embora no último dia da campanha eleitoral o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, tenha chegado a admitir a hipótese de os grupos parlamentares se fundirem.

Estabilidade e compromisso

Neste acordo, os dois partidos prometem ainda esforçar-se para “garantir a estabilidade” e atuar com “permanente espírito de compromisso”.

“Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, atento o novo quadro parlamentar, as condições do novo ciclo político que ora se inicia e a responsabilidade que se exige a todas as forças políticas, bem como aos parceiros sociais, o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos”, lê-se no texto que está a ser debatido pelos órgãos nacionais do PSD e do CDS-PP.

No mesmo texto, PSD e CDS-PP afirmam que vão “propor ao Presidente da República a constituição de um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho”, e prometem “empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo”.

PSD e CDS-PP consideram “fundamental” que Portugal tenha “um Governo de legislatura”, para que “o percurso da retoma não seja interrompido”.

Quanto às políticas da próxima legislatura, neste acordo, sociais-democratas e centristas remetem para as orientações do seu programa eleitoral, para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas do Governo PSD/CDS-PP cessante e para o chamado tratado orçamental da União Europeia.

Sem detalhar medidas, PSD e CDS-PP elencam alguns “objetivos” para a governação dos próximos anos, como combater o “inverno demográfico” ou “apostar na valorização das pessoas”, promover a “igualdade de oportunidades” e “defender e reforçar o Estado Social”.