Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Governo americano exige à Microsoft que mostre emails guardados na Irlanda

  • 333

Está em causa um processo criminal relativo a tráfico de droga, mas as empresas americanas temem as repercussões comerciais

Luís M. Faria

Jornalista

Esta semana um tribunal de Manhattan ouviu alegações sobre uma questão de importância fundamental para determinar o grau de confiança com que as pessoas utilizam a internet, pelo menos quando o fazem através de empresas americanas – e quase sempre é o caso, esteja em causa o Google, o Facebook ou boa parte dos emails que recebemos e enviamos.

O caso original nasce de uma investigação sobre tráfico de droga. Os procuradores quiseram ter acesso a emails de um suspeito, ou suspeitos, que se encontram guardados em servidores da Microsoft na Irlanda. A empresa rejeitou o pedido, argumentando que os referidos emails devem ser considerados propriedade pessoal do seu cliente, pelo que as autoridades americanas têm de proceder exatamente como se se tratasse de uma casa ou outro objeto físico; ou seja, devem pedir a colaboração judicial dos irlandeses.

O Governo americano contrapõe que a Microsoft controla os servidores à distância, que a empresa tem sede nos Estados Unidos, e que os emails são na realidade ‘business documents’. Quanto a pedir ajuda às autoridades de outro país, é um processo moroso, que leva em média dez meses a dar resultados.

Obstáculos e oportunidades

Já houve duas decisões judiciais contra a Microsoft, mas esta continuou a recorrer, até pelos interesses comerciais que estão em causa. Nos últimos anos, a polémica em torno das revelações de Edward Snowden implicou prejuízos substanciais para as empresas americanas da net. Após a revelação de que os espiões americanos procuram controlar as comunicações mundiais, só faltava estabelecer-se um princípio de que os procuradores americanos podem devassar quaisquer emails dos cidadãos privados que se encontram guardados no estrangeiro. Para acabar de destruir a confiança na Microsoft e congéneres, não era preciso mais nada.

A questão tem menos a ver com privacidade (ninguém contesta que os emails terão de ser mostrados se os tribunais competentes assim o decidirem) do que com territorialidade. Numa situação como essa, quem tem a competência? É a típica dificuldade inesperada que a lei, tal como ainda existe, não foi desenhada para prever. Há um elevado potencial para gerar conflitos entre os regimes e as autoridades de diferentes países.

Mais do que andar a discutir a questão em tribunais dos dois lados do Atlântico, a solução estará negociar acordos internacionais para situações desse tipo. O acordo ideal seria aquele que restringisse a possibilidade de aceder a emails nessas condições a casos envolvendo crimes graves – mas que expeditasse bastante o processo, por exemplo tornando-o essencialmente digital, ao contrário do que acontece agora.

Como lembrou um comentador a propósito deste caso, a internet não cria só obstáculos.