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Política

Cavaco impedido de dissolver o Parlamento a partir desta quarta-feira

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Alberto Frias

Em causa estão os prazos constitucionais decorrentes do facto de o Presidente estar a entrar no último semestre do mandato

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, fica a partir desta quarta-feira constitucionalmente impedido de dissolver a Assembleia da República, a seis meses de terminar o segundo mandato em Belém.

De acordo com o número 1 do artigo 172.º da Constituição, "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência".

Assim, e como o mandato de Cavaco Silva termina a 9 de março de 2016, a partir de quarta-feira não poderá dissolver a Assembleia da República nem convocar eleições antecipadas.

Por outro lado, com as eleições legislativas marcadas para 4 de outubro, o Presidente da República que for eleito nas eleições presidenciais de janeiro e que tomará posse a 09 de março também não poderá dissolver o parlamento até 4 de abril, porque a Constituição também impede que a Assembleia da República seja dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição".