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CNE diz que tem de ser o tribunal a decidir como é que Sócrates vai votar

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João Relvas / Lusa

Ex-primeiro-ministro está desde sexta-feira em prisão domiciliária, em Lisboa, vigiado por agentes da PSP

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu esta terça-feira para a Justiça a forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas legislativas de 4 de outubro. O porta-voz da CNE, João Almeida, em declarações à Lusa, começou por sublinhar que "todos os detidos, em prisão efetiva ou preventiva, são titulares do direito de voto".

"Nestas situações [como a de José Sócrates], os detidos têm que comunicar a intenção de votar ao tribunal, que irá determinar as condições em que poderão exercer o seu direito", afirmou João Almeida após uma reunião plenária ordinária daquele organismo.

De acordo com informação disponibilizada no site da CNE, no folheto informativo relativo ao "voto antecipado de eleitores presos e não privados de direitos políticos", os detidos devem, "até 14 de setembro, pedir ao presidente da câmara do município onde estão recenseados a documentação para votar". A documentação será enviada ao detido até 17 de setembro e, entre 21 e 24 de setembro, "o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento prisional ou vereador credenciado desloca-se ao estabelecimento em que se encontre para recolher o seu voto".