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Costa dramatiza “aventura” e “experimentalismo” da direita na Segurança Social

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MIGUEL A. LOPES/LUSA

“É preciso garantir uma Segurança Social pública, segura e não se lançar na aventura que a direita propõe em relação às duas próximas gerações”

O secretário-geral do PS advertiu esta quinta-feira contra a "aventura" e "experimentalismo" do programa da coligação PSD/CDS com a privatização parcial da Segurança Social, ponto em que prometeu o pagamento integral das pensões já formadas.

António Costa falava em Alverca num debate do PS sobre políticas sociais, que teve como moderadora a dirigente socialista e ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira Maria da Luz Rosinha.

O líder socialista pegou em exemplos em instituições financeiras e na bolsa para salientar os riscos inerentes ao projeto de plafonar parte das contribuições dos rendimentos mais altos para a Segurança Social e para defender que esse sistema de privatização também coloca em causa o próprio futuro a prazo do sistema público ao gerar uma alegada descapitalização.

A privatização de parte das contribuições "é uma falsa segurança que querem apresentar aos contribuintes, já que os lança numa enorme incerteza em relação ao seu futuro, mas, desde já, cria uma enorme ameaça no presente para os atuais pensionistas e, sobretudo, para os futuros pensionistas das duas próximas gerações".

"Se há algo que é muito claro neste momento é que quem quer garantir a sustentabilidade da Segurança Social e quem quer evitar aventuras e experimentalismos tem de votar no PS. É preciso garantir uma Segurança Social pública, segura e não se lançar na aventura que a direita propõe em relação às duas próximas gerações", disse, recebendo palmas da assistência.

Na questão da Segurança Social, António Costa procurou também traçar uma linha de demarcação entre os socialistas e a coligação PSD/CDS ao nível das políticas de curto prazo, acusando então os partidos do atual Governo de se prepararem para efetuar um corte de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

"As pensões que estão formadas e em pagamento têm de ser intocáveis em nome do princípio da confiança. A sustentabilidade das pensões não se assegura cortando as pensões dos atuais pensionistas, mas sim, em primeiro lugar, pela confiança que de geração em geração tem de existir em relação à sustentabilidade da Segurança Social. A quebra da cadeia de confiança entre gerações mina e é a maior ameaça para o futuro da Segurança Social. Temos de garantir as pensões de hoje, porque é a maior confiança que podemos dar a todos de que vamos ter pensões amanhã", sustentou o líder socialista.

Durante o período de resposta a perguntas, António Costa insistiu na necessidade de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, reiterou que reporá nos anteriores moldes o complemento solidário para idosos e recusou novamente a ideia de continuar a baixar o IRC.

Na sua primeira intervenção, o secretário-geral do PS defendeu a necessidade de uma maior articulação entre as diferentes entidades que se dedicam à solidariedade social, visando uma maior eficácia na aplicação dos recursos - uma espécie de "pacto para a solidariedade".

Na área da educação, Costa criticou a concessão de apoios do Estado a instituições privadas de ensino que não são complementares face a entidades de ensino público e concorrem inclusivamente com a educação pública em termos de procura de alunos.