Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Lista do PS em Santarém viola lei da paridade

  • 333

PAN, PDR e PPV/CDC também não respeitam a lei da paridade na lista de Santarém, estando assim obrigados a alterar as suas listas de candidatos às legislativas

Segundo o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, o Partido Socialista apresenta um número de candidatas às legislativas de 4 de outubro pelo círculo de Santarém inferior àquele que é estabelecido por lei. De acordo com a Lei da Paridade, as listas devem ser constituídas de modo “a assegurar a representação mínima de 33% do cada um dos sexos”, condição não verificada por João Pires da Silva, juiz-presidente daquele tribunal.

“A lista apresentada tem 28,57% de candidatas do sexo feminino, violando assim o art.º 2º, nº1 da Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de agosto, pelo que deve o respetivo mandatário ser notificado para suprir essa irregularidade nos termos do citado no art.º 3º”, pode ler-se no despacho do Tribunal da Comarca de Santarém, divulgado esta semana.

Também a candidatura do PAN - Pessoas, Animais e Natureza apresenta uma percentagem de candidatos do sexo masculino superior às candidatas do sexo feminino, com 30,7% de homens na lista. E nem o PDR - Partido Democrático Republicano e o PPV/CDC - Partido Cidadania e Democracia Cristã escapam a estas irregularidades. O primeiro por ter “4 candidatos do sexo masculino em lugares consecutivos”, o segundo por ter três candidatas “do sexo feminino em lugares consecutivos”.

Estas foram algumas das irregularidades que o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém encontrou nas 14 candidaturas apresentadas às eleições legislativas pelo círculo de Santarém. Os partidos estão, assim, obrigados a alterar as suas listas em conformidade com a legislação em vigor.