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Política

Concessão da Metro do Porto e da STCP atribuída por ajuste direto

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O preço mais baixo mantém.se como critério de adjudicação da subconcessão

Lucília Monteiro

Decisão foi tomada de urgência pelas operadoras públicas, na sexta-feira. As 24 empresas convidadas a apresentar propostas têm 12 dias para o fazer

A concessão das operações da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e da Metro do Porto a privados vão ser atribuídas por ajuste direto, uma decisão tomada de urgência pelas operadoras, na sexta-feira, avança o “Jornal de Notícias” na sua edição desta terça-feira.

Para o efeito, foram endereçados convites a 24 empresas - as que na primeira consulta pública levantaram o caderno de encargos - mantendo-se o preço mais baixo como critério de adjudicação. A remuneração do operador, equivalente a 30% das receitas das tarifas, é também a mesma. No caso de continuarem interessadas, as empresas dispõem de apenas 12 dias para apresentarem as suas propostas, adianta o mesmo jornal, terminando o prazo no dia 2 de setembro.

O Ministério da Economia já confirmou a opção pelo ajuste direto, uma decisão justificada “pelo interesse público”.

Em comunicado, o ministério indica que "na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades".

O “JN” contactou alguns autarcas do Grande Porto, que se mostram surpreendidos com a decisão, contestando a sua legalidade e, mesmo, a legitimidade do Governo para encontrar esta solução, tão próximo da realização de novas eleições.

“Por lei, após a extinção das autoridades de transportes, as competências da esfera de concessão são da Área Metropolitana e não houve qualquer consulta prévia ao Conselho Metropolitano do Porto”, afirmou ao jornal o presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins.