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PPV/CDC. O mesmo partido, agora com mais letras

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Tribunal Constitucional decidiu “deferir a anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Portugal Pró Vida (PPV) para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), bem como às demais normas dos estatutos”

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou a alteração de nome do partido Portugal Pró Vida (PPV), cuja denominação passa a ser Partido Cidadania e Democracia Cristã, com a sigla PPV/CDC.

Num acórdão datado de 12 de agosto e publicado no seu site, o Tribunal Constitucional decidiu “deferir a anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Portugal Pró Vida (PPV) para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), bem como às demais normas dos estatutos”.

As alterações às normas dos estatutos comunicadas pela força política “prendem-se, fundamentalmente, com a redefinição dos princípios que norteiam a atuação do partido, com a mudança da chamada sede eletrónica do partido, com a modificação da competência e regras de funcionamento da Convenção Nacional e da Direção Política Nacional, com o estatuto disciplinar dos membros do partido e, finalmente, com o procedimento eleitoral interno”, lê-se no acórdão nº. 386/2015.

A alteração foi aprovada na Convenção Nacional do PPV de 11 de julho, tendo o pedido sido apresentado ao TC a 17 de julho, refere o documento.