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PND desiste das eleições nacionais. Para acabar com “as insinuações” sobre uma pena de prisão

Entre os candidatos estavam quatro dos homens que querem ser presos pela invasão do “Jornal da Madeira” em 2011. A campanha eleitoral garantia-lhes imunidade

Marta Caires

Jornalista

O Partido da Nova Democracia (PND) desistiu das eleições legislativas nacionais e retirou a candidatura pelo círculo eleitoral da Madeira, o único em que concorria. A decisão foi aprovada por unanimidade este domingo e é mais um sinal de que os quatro membros da Nova Democracia, condenados pela invasão do “Jornal da Madeira”, querem mesmo cumprir a sentença de 26 dias de prisão.

A opção, segundo explicou Luís Oliveira, que era o cabeça de lista, é a forma de calar as críticas e as insinuações que circulavam pelas redes sociais. “Essas insinuações e esses comentários diziam que os quatro membros do PND condenados estavam a escudar-se na imunidade da campanha eleitoral para não cumprir a pena ou para adiar a pena”. O que, garante, não é verdade. A prova está na decisão tomada este domingo.

Sem candidatura não há imunidade e, sem imunidade, não existe qualquer impedimento para que cumpram a pena. Os quatro homens – António Fontes, Dionísio Andrade, Baltasar Aguiar e Gil Canha – eram o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto candidatos da lista que deveria ter sido entregue esta segunda-feira no Tribunal do Funchal. “É uma resposta às redes sociais e uma forma de voltar a alertar para o que considerámos ser uma injustiça - é a prova de que quem denuncia é preso, já que aos administradores do ‘Jornal da Madeira’ nada aconteceu. É bom lembrar que o passivo do jornal é de 50 milhões de euros”, diz Luís Oliveira.

A ocupação das áreas públicas do “Jornal da Madeira” em setembro de 2011, em plena campanha eleitoral para as regionais, sempre foi assumida pelo PND como uma ação política e depois de várias queixas na Comissão Nacional de Eleições. O partido tentou alertar para a forma como o jornal cobria a campanha eleitoral e as inaugurações de Alberto João Jardim. Como nada mudou, a 28 de setembro de 2011 vários membros invadiram o prédio e ficaram o dia inteiro no corredor

Depois de negociações entre a PSP e a Diocese do Funchal, o proprietário do edifício, os ocupantes deixaram o local à hora dos noticiários. A Empresa Jornal da Madeira, no entanto, não esqueceu o episódio e processou-os. A sentença foi conhecida em 2014. Na primeira instância, além da multa, foram condenados ao pagamento de uma indemnização de 10 mil euros. A Relação absolveu a indemnização, mas manteve a multa.

Quatro dos condenados – os advogados António Fontes e Baltasar Aguiar, o empresário Gil Canha e o jornalista e deputado Dionísio Andrade – decidiram não pagar a multa e cumprir os 26 dias de prisão a que foram condenados. Desde julho que aguardam o mandado de detenção. Dionísio Andrade, que é neste momento o deputado do PND no Parlamento regional, já fez saber que irá suspender o mandato e que entrará na prisão ao lado dos outros ativistas.