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PND desiste das eleições nacionais. Para acabar com “as insinuações” sobre uma pena de prisão

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Entre os candidatos estavam quatro dos homens que querem ser presos pela invasão do “Jornal da Madeira” em 2011. A campanha eleitoral garantia-lhes imunidade

Marta Caires

Jornalista

O Partido da Nova Democracia (PND) desistiu das eleições legislativas nacionais e retirou a candidatura pelo círculo eleitoral da Madeira, o único em que concorria. A decisão foi aprovada por unanimidade este domingo e é mais um sinal de que os quatro membros da Nova Democracia, condenados pela invasão do “Jornal da Madeira”, querem mesmo cumprir a sentença de 26 dias de prisão.

A opção, segundo explicou Luís Oliveira, que era o cabeça de lista, é a forma de calar as críticas e as insinuações que circulavam pelas redes sociais. “Essas insinuações e esses comentários diziam que os quatro membros do PND condenados estavam a escudar-se na imunidade da campanha eleitoral para não cumprir a pena ou para adiar a pena”. O que, garante, não é verdade. A prova está na decisão tomada este domingo.

Sem candidatura não há imunidade e, sem imunidade, não existe qualquer impedimento para que cumpram a pena. Os quatro homens – António Fontes, Dionísio Andrade, Baltasar Aguiar e Gil Canha – eram o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto candidatos da lista que deveria ter sido entregue esta segunda-feira no Tribunal do Funchal. “É uma resposta às redes sociais e uma forma de voltar a alertar para o que considerámos ser uma injustiça - é a prova de que quem denuncia é preso, já que aos administradores do ‘Jornal da Madeira’ nada aconteceu. É bom lembrar que o passivo do jornal é de 50 milhões de euros”, diz Luís Oliveira.

A ocupação das áreas públicas do “Jornal da Madeira” em setembro de 2011, em plena campanha eleitoral para as regionais, sempre foi assumida pelo PND como uma ação política e depois de várias queixas na Comissão Nacional de Eleições. O partido tentou alertar para a forma como o jornal cobria a campanha eleitoral e as inaugurações de Alberto João Jardim. Como nada mudou, a 28 de setembro de 2011 vários membros invadiram o prédio e ficaram o dia inteiro no corredor

Depois de negociações entre a PSP e a Diocese do Funchal, o proprietário do edifício, os ocupantes deixaram o local à hora dos noticiários. A Empresa Jornal da Madeira, no entanto, não esqueceu o episódio e processou-os. A sentença foi conhecida em 2014. Na primeira instância, além da multa, foram condenados ao pagamento de uma indemnização de 10 mil euros. A Relação absolveu a indemnização, mas manteve a multa.

Quatro dos condenados – os advogados António Fontes e Baltasar Aguiar, o empresário Gil Canha e o jornalista e deputado Dionísio Andrade – decidiram não pagar a multa e cumprir os 26 dias de prisão a que foram condenados. Desde julho que aguardam o mandado de detenção. Dionísio Andrade, que é neste momento o deputado do PND no Parlamento regional, já fez saber que irá suspender o mandato e que entrará na prisão ao lado dos outros ativistas.