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PS subirá indemnização nos despedimentos

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Alberto Frias

Rescisões laborais por conciliação terão indemnizações até 50% mais altas. Flexisegurança regressa na proposta eleitoral socialista

As indemnizações por rescisão de contrato de trabalho vão subir se o PS vencer as eleições legislativas. A proposta eleitoral apresentada esta semana prevê a introdução do mecanismo de conciliação que, sabe o Expresso, prevê o aumento dos valores de indemnização.

O movimento é contrário ao que a troika logrou no programa de intervenção, que desceu as indemnizações nas rescisões de contratos de trabalho para 12 dias por cada ano de trabalho, com o limite de 12 meses de salário. Na proposta do PS, que ainda não foi tornada pública, as indemnizações nos casos de conciliação sobem para 18 dias por cada ano de trabalho para os primeiros três anos e 15 dias para os anos subsequentes; o limite máximo passa a ser de 15 meses de salário.

Esta é uma das formas através das quais o PS propõe estimular a adesão ao processo de conciliação. Mas há outras: o valor da indemnização não será sujeito a IRS e o trabalhador despedido tem acesso garantido ao subsídio de desemprego.

Inspirado no modelo alemão, e que está a ser testado em Itália e a ser parcialmente introduzido em Espanha, o “procedimento conciliatório e voluntário para a cessação de contratos de trabalho” pode ser usado exclusivamente quando o despedimento resulta de necessidades económicas da empresa. E prevê que empresa e trabalhador cheguem a acordo em processos de rescisão individual através de uma ‘mesa’ de negociação que envolve sindicatos e comissões de trabalhadores. O processo pretende por um lado proteger o trabalhador, considerado a parte mais fraca da relação laboral, mas também agilizar o processo, evitando o recurso aos tribunais. Este recurso mantém-se caso as partes não cheguem a acordo. O PS nem tem nenhuma alteração prevista no seu programa para o despedimento coletivo, que foi facilitado nos últimos anos.

Flexisegurança, outra vez

A criação de emprego é o objetivo principal do PS, de cujo programa económico resulta uma previsão de criação de 207 mil postos de trabalho. Mas também as regras do mercado de trabalho serão alteradas e não apenas por causa do mecanismo de conciliação. O PS não pretende alterar a estrutura do direito de trabalho mas apresentou medidas no sentido da flexisegurança, palavrão muito discutido no final da década passada e que defende a flexibilidade de despedimento com mais proteção social. É o que o mecanismo de conciliação consagra.

Outra alteração prevista pelo PS, esta no sentido de tornar o mercado mais rígido, é o ataque aos “falsos” contratos a prazo. O PS defende que este tipo de contratos seja feito literalmente para os fins que a lei já hoje prevê, e que abrangem apenas casos de necessidades temporárias específicas. Na prática, hoje, os contratos a prazo funcionam em muitos casos como mecanismo informalmente alternativo aos contratos permanentes.

O incentivo do PS à contratação permanente inclui o “agravamento da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas que abusem da precariedade”, lê-se no programa que foi apresentado por António Costa e Mário Centeno esta semana. “O estímulo direto à contratação permanente é dado a todas as empresas, por via da redução da taxa contributiva para a Segurança Social.