Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Registo de abusadores sexuais de menores promulgado pelo Presidente da República

  • 333

Cavaco Silva promulgou a proposta do Governo a 12 de agosto, mas a informação da promulgação só foi introduzida esta quarta-feira no site do Parlamento

O Presidente da República já promulgou o diploma que cria o registo de identificação criminal de condenados por abusos sexuais de menores, aprovado no Parlamento apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

De acordo com a informação disponível no site da Assembleia da República, o chefe de Estado promulgou a proposta do Governo a 12 de agosto. A informação da promulgação só foi, contudo, introduzida esta quarta-feira no site do Parlamento.

O diploma do Governo que cria o registo de identificação criminal de condenados por abusos sexuais de menores foi aprovado em votação final global a 3 de julho, com os votos favoráveis das bancadas do PSD e do CDS, merecendo o chumbo de toda a oposição.

No dia da votação final global, foi introduzida uma alteração à proposta do Governo, vedando totalmente o acesso dos pais às identidades dos condenados por abusos sexuais de menores.
Na altura, os deputados da maioria justificaram que as alteração se destinavam a atender a “questões de constitucionalidade”.
A proposta de lei inicial fora aprovada pelo Governo a 12 de março.

Na altura, o secretário de Estado da Justiça disse que, nos termos da proposta do Governo, os pais não teriam acesso à base de dados e aos registos, mas poderiam dirigir-se “às autoridades policiais da sua residência habitual” e “perguntar se o nome A, B, C ou D, com fundamento em situações concretas perfeitamente identificadas, existe ou não nessa base de dados”.

Esse pedido poderia ser feito por “quem exerce responsabilidades parentais sobre menores até aos 16 anos de idade”, com base em “situações que inspirem um fundado receio de que determinada pessoa pode já constar desse registo”, referiu.

Com a alteração entretanto introduzida, o acesso dos pais à identidade de condenados fica totalmente vedado. As pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um “fundado receio” que alguém abusa sexualmente de menores terão de pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo.

  • Ministra usa dados de psicopatas para justificar lista de abusadores

    Paula Teixeira da Cruz diz que os agressores que abusam apenas de crianças reincidem em 80% dos casos, mas segundo um dos maiores especialistas mundiais em pedofilia esse valor só é válido para um subgrupo raro de pedófilos psicopatas. No dia em que o parlamento debate a criação de uma lista de pedófilos condenados, o site do Expresso republica um artigo da edição impressa de 3 de abril.